Condenado a sete anos e dois meses de prisão por falsificação de documento público quando era prefeito do município de Três Rios, no Rio de Janeiro, e preso em Brasília desde 6 de junho, o deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ) requisitou ao juiz da Vara de Execuções Penais uma licença para que possa exercer o seu mandato. O objetivo do parlamentar é passar o dia na Câmara, atuando nas comissões temáticas e em votações em plenário, e apenas retornar à noite para o Presídio da Papuda. O nome dele ainda aparece ativo nos registros da Casa, o que lhe garante, inclusive, o recebimento de salário. O gabinete de Jacob segue com 24 funcionários.
Deputado do PMDB condenado a mais de sete anos de reclusão é preso ao desembarcar em Brasília
Leia também
Além da anuência do juiz, para exercer o mandato o deputado depende de um parecer do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nesse caso, serão observadas as condições materiais para que o parlamentar exerça o mandato. A decisão de Maia levará em consideração a situação política que vai enfrentar como presidente da Casa, num contexto em que teria entre seus quadros um presidiário em pleno cumprimento da pena por crime comum.
Sem exercer funções parlamentares por impossibilidade de frequentar a Câmara, Celso Jacob pode perder o mandato por excesso de faltas não justificadas. Pela Constituição, o parlamentar que faltar a mais de um terço das sessões sem justificar está sujeito à perda do mandato. No caso de Jacob, se sua autorização para voltar a frequentar a Câmara for negada, ele deverá ter o mandato cassado por excesso de faltas.
Os advogados do parlamentar alegam que ele tem endereço fixo e trabalho regular como parlamentar. Tais motivos, segundo os defensores de Jacob, são suficientes para que o benefício de trabalhar durante o dia e voltar à penitenciária à noite seja aceito tanto pelo presidente Rodrigo Maia quanto pelo juiz das execuções penais. O objetivo da defesa é que o congressista passe o dia trabalhando como parlamentar e retorne à penitenciária à noite.
Entre julho de 2013 e fevereiro de 2014, a Câmara viveu a insólita situação de ter um deputado presidiário. O Supremo Tribunal Federal tinha condenado o então deputado Natan Donadon (PMDB-RO) a uma pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão pelo crime de peculato. Após aguardar os recursos em liberdade, durante três anos, período em que exercia o mandato normalmente, Donadon foi finalmente preso e passou a ser o primeiro congressista detento da história: em uma primeira votação sem identificação do votos dos deputados, em 28 de agosto de 2013, a Câmara manteve o mandato de Natan, que já estava a cumprir pena na Papuda.
Devido à repercussão negativa da primeira decisão, em 12 de fevereiro de 2014, já sob o regime de votação aberta e nominal, a Câmara terminou cassando o mandato de Donadon por falta de condições materiais para que ele pudesse exercer o mandato, já que o então deputado tinha sido condenado a regime fechado e não podia trabalhar durante o dia, retornando ao presídio à noite. Já a condenação ao regime semiaberto, segundo os advogados de Celso Jacob, permite que ele exerça o mandato diariamente durante a semana, recolhendo-se ao cárcere no período noturno.
Mas o parecer de Rodrigo Maia vai considerar o reflexo político para a Câmara caso o parlamentar condenado passe a exercer o mandato morando na Papuda.
STF confirma condenação do deputado Celso Jaco: 7 anos e dois meses
É por isso que os ladrõezinhos pé de chinelo não tem medo de nada mais, não respeitam a polícia, a justiça e muito menos o cidadão de bem. Eles se baseiam nos “nobres deputaiados” que é a maior corja de ladrões, bandidos, criminosos assassinos e ai praticam os piores crimes. NO mundo que eu inventei, as penas seriam: Qualquer político que roubasse um centavo sequer, pena: Morte sumaríssimamente na certa e a familia devolver o que foi roubado; Bandido normal, pena: 50 anos de cadeia fechado e devolver valor roubado.A gente ficar tendo que ler uma matéria desta, vão a puta que pariu!!!!
Não é o primeiro caso. Nem vai ser o último… Até que os crimezinhos cometidos como de falsificação de documento público e dispensa de licitação não se comparam com os que cometeram a Cria e a Criatura no Planalto; depredaram os patrimônios públicos, perdoaram dívidas oriundas dos empréstimos do BNDES a países governados por ditadores, e colocaram a economia descendo a ladeira; deixando cerca de 14 milhões de desempregados. Pior, a Justiça não encontra motivos para cassação de seus direitos políticos. Só pra lembrar: O réu “Amigo” ainda não devolveu os bens do Planalto que carregou em onze contêineres pela transportadora Granero pagos por uma empreiteira.
Uma vez condenado o mesmo deveria perder todos direitos, inclusive o de liberdade.
O país pra ter ladrão, assim não tem grades que nos salve.
Ele só vai se juntar aos demais que lá estão para continuar a bandalheira.
Essa decisão judicial representa um tapa na cara da sociedade nacional.
EU NÃO SOU PALHAÇO, TÃO-ME FAZENDO DE PALHAÇO.
Está é a justiça brasileira a tal de democrácia, muito direito e pouca obrigação para o cidadão, vai defender os direitos dos brasileios NA CÂMARA e morar na PAPUDA. Estão RASGANDO A CONSTITUIÇÃO, “LIMPEZA JÁ , INTERVENÇÃO MILITAR CONSTITUICIONAL JÁ.!
Isso é uma aberração mesmo, dinheiro publico jogado fora…….e o presidente da camara não faz nada, isso e uma vergonha.
foi julgado e condenado deveria ter os direitos cassados isso sim era justiça certa.
no brasil piada do pode tudo são coisas como esta que desmoraliza e envergonha o brasil.
ISSO É FALTA DE VERGONHA NA CARA. UM PRESIDIÁRIO EXERCER O MANDATO DE DEPUTADO, É RISÍVEL, NÃO FOSSE TRÁGICO. O MUNDO TODO ASSISTIRÁ ATÔNITO UM ATO INÉDITO DESSE. ISSO É BRINCAR COM ALGO MUITO SÉRIO. OS DEMAIS DEPUTADOS, QUE JÁ ESTÃO ABAIXO DA CRÍTICA, SE TRANSFORMARIAM TAMBÉM EM BANDIDOS, E A CÂMARA NUM PRESÍDIO.
A vergonha, normalmente, é perdida antes do caráter.
Esta questão está fácil de resolver. Já que no Congresso só têm ladroes, é só cercar as duas casas – senado e câmara – e colocar agentes penitenciarios vigiando essa cambada de desgracados. Resolvido a pendenga.
Crie vergonha na cara deputado, honre as calças que veste e principalmente o absurdo do salário que os contribuintes te pagam. teu lugar é apodrecer no xilindró sem a menor piedade e rapar todos os teus bens deixando-te na maior merda financeira para servir de exemplo para outros que se aventurarem a ser patifes como você!. Chega de patifes no poder desde vereador até presidente.
PMDB – Partido Municiado de Bandidos
Ah, no caso do Natan Donadon a Câmara manteve o mandato do cara?!? Gente, parece não haver saída nesse país. Corja de salafrários essa Câmara!
Oi?!? Ah, então, legaliza logo o PCC como um partido político. Como esse cara não foi cassado ainda? Um dePUTAdo condenado e preso exercendo o mandato é humilhante para a Câmara, para o povo. Simples assim. Falam que o Brasil vai virar uma Venezuela, mas em muitos sentidos já está pior até…
HAHAHA, esse é o país da piada pronta…….que vergonha………todos os políticos dão risada da gente…….que justiça brasileira é essa………que leis são essas………quando isso vai acabar ?
Esse BOSTA ainda é deputado??? Também recebe salário iguais a outros BOSTAS incriminados e fora da função?
Que país é este?
O sujeito tem uma tremenda cara de cínico e pilantra e ainda votaram nele? Só gente muito tapada é que não percebe isto. Mas sobre a proposta indecorosa dele só posso escrever uma coisa: vai ser cara de pau assim lá na puta que o pariu!
Ele está certo!
Acho, inclusive que poderíamos ter algumas Chapas Ficha Suja:
Aécio Neves e Eduardo Cunha 2018.
Michel Temer e Rocha Loures 2018.
Andreia Neves e Zezé Perrela 2018.
Eu acredito que temos que ver todo o contexto, jornalistas escrevem o que querem, e nós interpretamos da nossa forma… Eu em especial acompanho política, e este caso está sendo muitíssimo avaliado, me parece que existe um erro em tal processo onde o Edson Fachin pegou o processo de último momento e no meio dessa crise apenas condenou, sem nenhuma avaliação real dos fatos.
oq é isso….não cassaram este cara? estes caras desmoralizam qqer comediante do universo…
A diferença entre ele e os outros deputados é unicamente o lugar onde dormem….
O SHOW DO CIRCO DEVE CONTINUAR! ESTÁ PERFEITO! A CARA DO PAÍS!
O mais coerente no caso seria mandar os outros deputados para o presídio.
Considerando as decisões judiciais recentes não me surpreenderia se fosse autorizado. O cara falsifica documentos públicos e, sequer, perde o mandato de deputado e, ainda, tem gente que acredita nesta “democracia”.
Era só o que faltava… o camarada tá preso e quer representar o povo. Fala sério. Quer mesmo é salarinho de 2 dígitos com as regalias associadas ao cargo. Devia ter ao menos na lei, critérios de impedir qualquer sujeira na vida de um político, só isso já diminuiria muito os bandidos e salafrários que entram para vida política pra roubar. Ficha Limpa não conta, pois nunca funcionou, deve registrar qualquer tipo de processo onde o cara é réu, se for em segunda instância pior ainda. Não deve deixar mesmo passar marginais pra representar o povo.
Parece irreal essa situação! Condenado a 7 anos de prisão, Vive integralmente às custas do Estado (nosso dinheiro) e ainda recebe salário (nosso dinheiro) ! ……. socorro!
Ele tá correndo atras do que é melhor pra ele, e nós estamos fazendo nossa parte? não importa em que votamos, se o politico fez merda é pra bater em cima dele, e pedir que ele saia do cargo, pressão é a solução.
Mas o povo tem o governo e a justiça que merece! Só os pobres são punidos, eles os Grandões não vão abrir mão do poder, controlam a justiça, o legislativo e executivo e para nós sobra trabalhar e pagar imposto de 70% do nosso salário que já é uma porcaria. Mas mesmo assim, se a Globo pedir todos batem panela e vão as ruas, do contrário todos ficam com o rabinho entre as pernas, só resmungando. bando de babacas.
Você bateu panelas contra a corrupção ou só foi às ruas em troca de um pão com mortadela e uma diária de R$ 30,00 para defender os corruptos?
Já li coisa mais toscas; menos estúpidas, não!
Não só leu como escreveu bem piores. Quem bateu panela foi contra as imoralidades, entretanto, os mesmos que foram banidos deixaram seus sucessores eleitos pelos mesmos eleitores dos anteriores, portanto, não tem sentido você cobrar se não fez a tua parte. Poderiam começar agora indo às ruas sem bandeiras vermelhas e sem defender os outros corruptos que vocês acham “menos piores”.
cadê a cassação ????e a do Aécio?????
Isto não é questão de justiça, pelo menos por enquanto. Quem deveria te-lo cassado é o senado que não o fez. Aliás, o presidente da comissão não encontrou as provas necessárias, ou seja, cheque nominal ao senador depositado em sua conta, recibo com firma reconhecida verdadeira, fotos e filmagens do senador recebendo o cheque em solenidade oficial.
Só em um Pais perdido politicamente e judicialmente como o nosso, para haver situações assim. Ta tudo perdido. Estamos fudidos.
Ao invés de melhorarmos estamos cada vez piorando mais a situação e a imagem do Brasil….meu Deus! Não é nem questão de justiça, é o obvio. Quem quer um criminoso lhe representando na política e ainda tendo direito a votar leis e receber salário do dinheiro de imposto que um cidadão honesto está pagando? O juiz que analisará esse pedido, tem mais é que tirar o direito político desse safado que está tirando com a cara do povo e da justiça brasileira. CHEGA !!!!!
O cara tá preso e ainda recebe, ele pela primeira vez está sendo honesto. Ele está recebendo pra ficar preso e isso ele deve estar desolado coitado, por isso quer voltar pra ganhar honestamente o seu poupudo salário. Me poupem……..realmente só no Brasil mesmo.
Tem tudo a ver com a conduta dos políticos de hj. Trabalhar preso!
A cara de pau não tem fim nesse países.
Vamos fazer assim entao, vamos eleger o Marcola Presidente !!!
O que acham da ideia, o Crime esta tao institucionalizado no Pais ,que e bem Possivel que um Deputado possa exercer sua Funcao , ate dentro de um Preisidio , Por que nao ? Vergonha Nacional , isto nao deveria nem ser levado ao TRibunal de JUstica para se decidir . Cadeia , bens Confiscados , perde se a elegibilidade para qualquer cargo publico . Cumpra -se a PENA na integra. ISSO EH LEI, sendo Cumprida.
Pega esse FDP maldito corrupto e coloca no paredão e mete bala. simples assim.
Se a imgem do brasileiro era péssima com a “MALANDRAGEM (tipo:carioca)”. Agora com um “Presidiário da República” no palácio, na CBF, na Friboi, na F1, em todos os campos, seremos os tidos como “Os IMORAIS.”
Já que foi julgado e condenado, tinha que ter os diretos cassados! Crimes contra o patrimônio publico deviam ser classificados como crime hediondo. Se não houver punição não vamos mudar esse país, porque nossos políticos além de não terem caráter, já perderam a vergonha!
Significa que CADEIA não serve como corretivo. Se “fosse” na FORCA ou BALA aí talvez melhora um pouquinho.
gostei…
Solução rápida, simples e muito barata. Pena que os que poderiam fazer isto são os condenados de amanhã.
A ideia é a seguinte: num referendo deveríamos escolher que o POLÍTICO que cometer crimes acima de tanto milhões, ou por tantas décadas, ou com tantos partidos, ou por sua posição (presidente: republica, senado, camara, stf, bnds, caixa, petrobras, exercito, fundos de penão…) DEVERIA TER a pena de MORTE. … NUM REFERENDO.
Não concordo, mas só com o tempo do verbo “deveria” que tem de ser “deve” e o quanto antes. Pois paciência tem limites!.
Todo nosso problema consiste em “nossos legisladores de hoje serem os réus de amanhã” e, como não são imbecis, nunca aprovariam nenhum lei que venha a puni-los. Abç.
Por isso temos que fazer um REFERENDO POPULAR.
Tinha que ser na FORCA. Em praça Pública.
Enforca e depois queima.
Também não concordo, mas só com o tempo do verbo, o correto é: tem!.
O “tinha” é porque já deveria ter acontecido. kkkkk
É isso aí blz, paciência tem limites!.
Em tese, tem sentido o desejo do postulante: A clientela da “PAPUDA” não é muito distinta dos engravatados do “congresso”. A diferença é apenas espacial e circunstancial, não moral!!
Diferentemente do resto do mundo, aqui no Brasil vale.
São coisa monstruosas que aparece aqui. Um presidente-presidiário e um deputado-criminoso. Ambos PMDBISTAS. agindo como TUCANOS-PETRALHAS.
Muitas notícias ontem sobre um avião que decolou da fazenda de um Ministro da República, localizada no MATO GROSSO.., até aí tudo bem, só que o avião continha meia tonelada de COCAÍNA…e foi apreendido pela POLÍCIA FEDERAL.., não não não, não é o HELI-COCA, mas agora é o AÉRO-COCA….
Quanto ao deputado presidiário aí de cima que pretende trabalhar na Câmara, isto é, no Legislativo Nacional, isso é de uma bandalheira sem igual. Tá tirando sarro da cara da sociedade igual ao TEMER !
igual o BECIAS iria fazer de nossa cara: TROÇAS. Ou a Gleisy Roffmam q tinha um AP-propina em curitiba.
Esse VERME, DEVERIA É SER TRANSFERIDO PRA UMA PRISÃO AGRÍCOLA, LÁ NA ILHA DAS COBRAS ONDE ELE DESPACHARIA NO INFERNO, JUNTO COM O CAPETA…
Acho que o capeta merece mais respeito.
Gente, ele quer servir ao povo, e não ficar se aproveitando dos benefícios dos parlamentares… rsrs
Isso só pode ser piada. Esse país realmente não é sério. As pessoas zombam do poder e da justiça. País de quinta categoria, sem lei mesmo.
nada mais emblemático que esse fato!