O deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) pediu mais tempo para concluir o relatório que será submetido à comissão especial da reforma da Previdência. A leitura do parecer do relator estava prevista para esta terça-feira (18), mas foi adiada para amanhã. Arthur disse que ainda trabalha em ajustes finais do texto em relação à exigência de idade mínima para a aposentadoria das mulheres.

O assunto foi discutido em reunião entre o relator, a bancada feminina e o presidente Michel Temer nessa segunda-feira. Após o encontro, o relator sinalizou que as trabalhadoras poderão se aposentar antes dos 65 anos, diferentemente dos homens.

Em acordo com o governo, Arthur Oliveira Maia aceitou fazer uma série de mudanças para tentar evitar a rejeição da reforma pelos deputados. Um dos principais recuos está na redução de 49 para 40 anos no período exigido de contribuição para ter direito à aposentadoria integral.

O trabalhador poderá se aposentar com 25 anos de contribuição, mas com redução no benefício. Já para as mulheres, o tempo exigido será de 23 anos. Nesses casos, terão direito a 70% do valor. Eles terão direito a adicional progressivo por cada ano a mais de contribuição. O texto original previa regras iguais para a aposentadoria dos dois sexos.

O governo também aceitou reduzir, de 70 para 68 anos, a idade exigida para a aposentadoria de idosos atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada, que têm direito a receber um salário mínimo por mês.

Uma alteração que ainda causa polêmica é a exclusão parcial de servidores estaduais e municipais da reforma. Isso porque o governo e o relator mantiveram as carreiras do Judiciário e do Ministério Público dentro das normas a que estarão sujeitos os servidores da União. Entidades ligadas a essas categorias protestam contra o tratamento diferenciado às suas categorias.

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