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Ato contra a reforma no ensino médio em São Paulo

A medida provisória (MP 746/16) que propõe a reforma do ensino médio sofre forte resistência na consulta pública feita pelo Senado para avaliar o grau de adesão à iniciativa: 95% das pessoas que responderam à pesquisa na internet até agora manifestaram contrariedade com as mudanças propostas pelo presidente Michel Temer e pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. Até as 14h51 desta terça-feira (27), 44.417 pessoas haviam declarado não apoiar a proposta. Apenas 2.036 (4,5%) disseram ser favoráveis à MP.

O Congresso Nacional tem 120 dias, a contar da última sexta-feira (23), quando o texto foi publicado no Diário Oficial da União, para aprovar, com ou sem alterações, a medida provisória (íntegra da MP 746/16). Se isso não ocorrer, a MP perde a validade. Pelo calendário apresentado, a medida precisa ser votada pela Câmara até 20 de outubro e pelo Senado entre 21 de outubro e 3 de novembro. Caso seja aprovada, parte das mudanças deve ser aplicada a partir de 2017. Outras alterções serão implantadas de maneira gradual.

Com a medida provisória, a carga horária mínima por ano deve ser progressivamente ampliada, das atuais 800 horas, até atingir 1.400 horas. Pela reforma, só três disciplinas serão obrigatórias – Português, Inglês e Matemática. As demais deverão ser escolhidas pelos alunos, que poderão fazer percursos formativos diferentes. Também está previsto o fim da obrigatoriedade de disciplinas como Educação Física e Artes.

A consulta está apenas em seu segundo dia e não tem caráter científico. Embora possa, em tese, refletir a maior mobilização de grupos organizados contrários aos principais pontos da reforma enviada pelo Executivo, o elevado índice de rejeição é um prenúncio da batalha que o Palácio do Planalto terá pela frente no Congresso. Clique aqui para opinar

Resistência anunciada

Diversas entidades da área educacional já se manifestaram publicamente contra o modelo sugerido pelo governo Michel Temer. Os questionamentos vão desde o instrumento utilizado – uma medida provisória, que tem tramitação célere – até a falta de debate prévio com educadores, especialistas e representantes dos estudantes sobre o assunto.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o Movimento Nacional pelo Ensino Médio, criado por dez entidades da área educacional, e o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), repudiaram a MP 746.

Para a Andes, a medida provisória “instaura a contrarreforma do Ensino Médio e compromete todo o sistema educacional brasileiro”. “Mudanças no sistema educacional não podem ser realizadas de maneira impositiva, por meio de um instrumento antidemocrático como uma Medida Provisória, ignorando o que as entidades acadêmicas, sindicatos de professores e técnicos em educação, além de movimentos estudantis têm acumulado ao longo do tempo”, critica a entidade em nota divulgada ontem.

Principais mudanças

Esta é a maior mudança já proposta para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996. O texto institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. O governo alega que resolveu enviar uma medida provisória sobre o assunto para acelerar a discussão. Um projeto de lei que trata do tema tramita no Congresso desde 2013.

Segundo a MP, o currículo do ensino médio continua abrangendo, obrigatoriamente, língua portuguesa, matemática, mundo físico e natural, realidade social e política. Mas temas considerados transversais, como filosofia e sociologia, que até então eram disciplinas obrigatórias, poderão ser incluídos nesses currículos se previstos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), dependendo de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo ministro da Educação, após ouvir o Conselho Nacional de Secretários de Educação e a União Nacional de Dirigentes de Educação.

O texto prevê que o ensino médio será organizado em módulos e com sistema de créditos ou disciplinas, que poderão contar até para um futuro curso superior. Obriga o ensino da língua inglesa a partir do sexto ano do ensino fundamental, podendo outras línguas serem ofertadas como matérias optativas, “preferencialmente o espanhol”. A LDB obriga apenas o oferecimento de “uma língua estrangeira moderna” a partir da quinta série.

A medida provisória estabelece ainda que o currículo do ensino médio é composto pela BNCC e por “itinerários formativos específicos, a serem definidos pelos sistemas de ensino”, com ênfase em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Os sistemas de ensino poderão compor seus currículos com base em mais de uma dessas áreas. A proposta permite que sejam professores da educação escolar básica profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino “para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação”.

Todos os projetos de lei e demais proposições em andamento no Senado estão sujeitos a receber opiniões dos cidadãos do início até o final de sua tramitação na Casa. Qualquer pessoa cadastrada no portal pode opinar. Cada usuário pode votar apenas uma vez. Não é possível mudar nem apagar o voto depois. As manifestações são comunicadas periodicamente aos gabinetes parlamentares. A votação da consulta pública não vincula votos ou opiniões dos senadores. Mas tem o propósito de sinalizar a opinião do público participante e contribuir com a formação de opinião de cada parlamentar.

Com informações da Agência Senado

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