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Em novembro do ano passado, Erika Kokay chamou o presidente Michel Temer de “criminoso" e “golpista”

O Conselho de Ética da Câmara decidiu arquivar o pedido de abertura de processo disciplinar contra a deputada Erika Kokay (PT-DF). A representação contra a congressista foi realizada pelo Partido da República (PR) e pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF). Ambos acusavam a deputada de quebra de decoro parlamentar ao criticar no plenário da Câmara, em novembro do ano passado, o presidente Michel Temer e parlamentares da base de apoio a ele.

Em novembro do ano passado, Erika Kokay chamou o presidente Michel Temer de “criminoso” e “golpista”. Na ocasião, a parlamentar também ressaltou que os deputados que votaram contra a autorização para processar Temer não podem alegar que estão “contra a impunidade” ou “a favor dos cidadãos do bem”.

As representações foram arquivadas por 10 votos a zero. Os integrantes do Conselho decidiram que deve ser respeitado o princípio constitucional da imunidade dos parlamentares pelas suas palavras e votos. O relator da representação, deputado Adilton Sachetti (PRB-MT), ressaltou que esse instituto garante o exercício da livre manifestação de pensamento. “A democracia não admite qualquer tipo de censura, nem mesmo da lei penal”, afirmou Sachetti.

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Leitura de parecer

Na mesma reunião desta quarta-feira, foi lido no Conselho de Ética o parecer do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) pelo arquivamento de representação do PR e de Laerte Bessa contra o deputado Ivan Valente (Psol-SP). O relatório, porém, não foi votado devido ao início do período de Ordem do Dia no Plenário da Câmara.

De acordo com a representação, Valente teria quebrado o decoro parlamentar quando afirmou, em novembro, que pode ter sido usado dinheiro público para “salvar o corrupto do Temer” nas duas votações em que a Câmara rejeitou a abertura de processos contra o presidente da República.

Pompeo de Mattos argumentou que “a palavra é o instrumento de trabalho mais sagrado do parlamentar” e que “o Conselho de Ética não deve ser usado para calar a voz de qualquer deputado”.

Para Ivan Valente, o pedido de processo contra ele foi uma vingança e uma forma de tumultuar o trabalho do conselho: “A acusação é absurda, pois fala em calúnia e em difamação, mas não há pessoas citadas. O que eu fiz foi uma avaliação política”.

O presidente de Conselho de Ética, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), informou que consultará a assessoria jurídica da Casa sobre a possibilidade de arquivar de ofício esse tipo de representação, já que a Constituição é clara ao garantir a imunidade dos parlamentares por suas palavras e votos. Segundo ele, a própria Mesa Diretora da Câmara deveria se encarregar de não encaminhar processos dessa natureza ao colegiado.

Com informações da Agência Câmara.

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