[fotografo]Agência Brasil[/fotografo]

Com o remanejamento, o Congresso tirou R$ 28 milhões da Farmácia Popular

Em sessão realizada na noite de ontem (quarta-feira, 8), o Congresso aprovou pelo menos 37 projetos de lei que abrem créditos orçamentários a vários órgãos da administração federal e também remanejam recursos para a execução de emendas parlamentares. Em uma das propostas, foram transferidos R$ 28,8 milhões do Programa da Farmácia Popular para a manutenção de Polos de Academia de Saúde.

Conhecida como academia popular, o programa funciona por meio de postos de saúde, que são responsáveis pelo encaminhamento de pacientes às atividades voltadas à saúde de o acordo com a necessidade. No projeto de lei que liberou R$ 30,4 bilhões, além deste remanejamento, os parlamentares também cancelaram verbas de outra área e redirecionou para gastos da Presidência da República em propaganda e publicidade na área de Juventude.

Por meio do PLN 28/17, foram abertos créditos em um total de R$ 330 milhões para a Presidência da República e os ministérios da Educação; da Justiça e Cidadania; do Desenvolvimento Social e Agrário; e das Cidades. A maior parte dos recursos, R$ 174,68 milhões, será destinada à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para compra de trens. Outros R$ 84,6 milhões irão para a atividade de apoio à política nacional de desenvolvimento urbano no município de Campina Grande (PB).

Para que a liberação fosse possível, foram cancelados, entre outros, recursos que seriam destinados a assentamentos rurais no estado de Mato Grosso (R$ 68 milhões).

No PLN 18/17, que abre crédito suplementar de cerca de R$ 233 milhões para os ministérios do Trabalho; e do Desenvolvimento Social e Agrário, o principal destino dos recursos é o pagamento de serviços de processamento de dados de benefícios previdenciários, com um total de R$ 133,7 milhões. A gestão de cadastros para a Previdência Social ficará com outros R$ 43 milhões.

Para a abertura desse crédito, serão cancelados recursos no mesmo montante, dos quais R$ 177 milhões eram destinados à atividade de apoio a tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos na zona rural.

Emendas

No PLN 29/17, também aprovado, foram alocados R$ 288,43 milhões para atender emendas parlamentares a partir do remanejamento de emendas de bancadas estaduais. Foram beneficiadas diversas programações dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; da Justiça e Cidadania; da Saúde; do Trabalho; do Esporte; da Integração Nacional; e do Desenvolvimento Social e Agrário.

Com informações da Agência Câmara

<< Congresso derruba veto de convalidação de incentivos estaduais e adia análise de polêmicas