O Congresso promulgou nesta sexta-feira (1º) o projeto de decreto legislativo que acaba com o 14º e 15º salários para deputados e senadores. Aprovado no plenário da Câmara na quarta-feira (27), a matéria resulta em uma economia de R$ 31,7 milhões por ano as duas Casas do Parlamento brasileiro. O benefício, porém, será pago no início e no fim de cada legislatura.

 

Câmara acaba com 14º e 15º salários de parlamentares

“Isso significa que o Congresso vive um novo momento e está no rumo da austeridade, da transparência e está objetivando fazer mais com menos que é o propósito também da sociedade”, afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), após a cerimônia para promulgar o projeto. De acordo com o peemedebista, o Senado ainda vai fazer um planejamento para cortar mais gastos.

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“Cumprimos a tarefa de colocar em votação e a proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara”, disse o presidente da Câmara, Henrique Eudardo Alves (PMDB-RN). A aprovação, no entanto, ocorreu após o Congresso desembolsar o pagamento do 15º aos parlamentares. Antes da promulgação, o benefício era concedido em janeiro e dezembro de cada ano. Henrique Alves afirmou, ainda, que pediu um levantamento sobre o pagamento de horas extras na Casa.

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Como o Congresso em Foco mostrou hoje, durante o recesso parlamentar, sem sessões em plenário e reunião de comissões, a Câmara teve como despesa de R$ 309 mil com o serviço adicional de funcionários. Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) revelam aumento a cada disputa da Mesa Diretora.

Eleição quadruplica gasto da Câmara com hora extra

Cascata

De acordo com o jornal Correio Braziliense, 24 horas depois da aprovação do projeto, já foi possível observar um efeito cascata. Sete assembleias estaduais anunciam que também vão extinguir privilégio. Em Santa Catarina, por exemplo, o benefício foi extinto sem a aprovação de uma proposta, já que era “paga por hábito”. Em Amazonas, os deputados estaduais aprovaram uma resolução com o fim do 14º e 15º salários.

Ontem, Renan e Henrique Alves anunciaram medidas para modernizar o Congresso. São três passos. O primeiro é constituir uma comissão mista para reformar o regimento comum. Depois haverá a criação de uma página do Congresso na internet. Hoje, todas as informações estão diluídas nos sites da Câmara e do Senado. Há a intenção também de tornar digital documentos e o diários oficiais do Parlamento.