O Congresso aprovou o pedido de urgência para votar os vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto dos royalties do petróleo. Desta forma, a proposta deve entrar em pauta na próxima semana, dias antes de iniciar o recesso parlamentar. Em 30 de novembro, Dilma vetou o projeto aprovado na Câmara em novembro com a justificativa que o texto permite a quebra de contratos em vigência.

Congresso adia análise de urgência para vetos aos royalties

O regimento interno do Congresso prevê duas votações. Uma é feita pelos deputados, a outra pelos senadores. Na primeira, o resultado foi de 348 favoráveis ao pedido de urgência, 84 contrários e uma abstenção. Já no Senado o placar foi de 60 votos sim e sete não.

A sessão foi marcada por uma intensa discussão entre parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, estados apontados como perdedores com as regras aprovadas em novembro, e as unidades da federação que não têm poços de petróleo. Por causa da disputa, boa parte dos líderes resolveram liberar suas bancadas.

Em determinados momentos, parlamentares ocuparam a mesa para pressionar a vice-presidenta do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), para colocar tanto o requerimento quanto o veto em votação. Em um determinado momento, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) teve sua fala abafada pelos gritos de “vota, vota” quando se posicionava contra a leitura tanto do pedido de urgência quanto do veto de Dilma.

“Essa matéria foi votada cinco vezes nesta Casa e, em todas elas, nós vencemos com maioria esmagadora de votos. A sociedade já disse, de maneira inequívoca, como quer que esses recursos sejam divididos”, disse o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), um dos autores do requerimento de urgência. “Se não é possível superar a divergência, o plenário do Congresso é soberano para decidir”, completou o senador Welington Dias (PT-PI).

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Para parlamentares das bancadas fluminense e capixaba, a votação do requerimento foi irregular. Isso porque o pedido foi feito com base no regimento interno da Câmara. Na visão deles, não seria possível analisar o veto de Dilma sem votar os outros que estão na pauta. “Esta sessão é passível de nulidade”, disparou o deputado Hugo Leal (PSC-RJ).

Desistência

Durante a discussão, os líderes do governo no Congresso ficaram à margem da discussão. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder no Senado, por exemplo, disse que o Palácio do Planalto resolveu adotar uma “posição de neutralidade”. “Nós do governo não podemos mais buscar o entendimento. O governo já se manifestou ao vetar parcialmente o texto e editar a MP”, disse o peemedebista.

De acordo com Braga, o governo ainda pode negociar com os estados não produtores, mas desde que o veto não seja derrubado. Porém, ele adiantou que o Palácio do Planalto não vai procurar os governadores para conversar e propor uma alternativa. “Agora, tem que partir deles”, resumiu.

Ao perceber que seria inevitável o Congresso aprovar a urgência e colocar o veto em votação, Dilma passou o recado ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), dando sua “autorização” para a sessão ocorrer. Segundo parlamentares da base, a presidenta entende que “fez a sua parte” e que a responsabilidade sobre os royalties agora é do Congresso.

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