O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) anunciou na tarde desta quarta-feira (23) que a Câmara e o Senado irão divulgar o salário de todos os servidores do Poder Legislativo. A decisão foi tomada a partir de um entendimento entre ele e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AL). No entanto, as informações do Congresso só serão publicadas depois que o Ministério do Planejamento editar um ato normativo que informará como tais informações deverão ser divulgadas.

 

 

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Na semana passada, ao divulgar como se adaptaria à Lei de Acesso, o Senado chegou a dizer que não publicaria informações sobre os vencimentos de seus funcionários por se tratar, no seu entendimento, de um assunto da esfera privada de cada servidor. Já Marco Maia dissera que aguardaria a edição do ato ministerial para então definir se tornariam os salários públicos ou não.

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Desde a publicação da Lei de Acesso a Informações Públicas, na semana passada, o Legislativo vinha ficando isolado na sua posição. Um dia depois de a Lei de Acesso entrar em vigor, na quarta-feira passada (16), a presidenta Dilma Rousseff assinou a regulamentação da lei que, dentre outras coisas, determinou a divulgação dos salários e subsídios pagos a todos os servidores do Executivo nacional.

Ontem (22) à noite, foi a vez de o Supremo Tribunal Federal (STF), em reunião dos ministros, decidir pelo mesmo caminho. A decisão do STF diz respeito à publicação dos salários, subsídios e vantagens recebidas pelos 11 ministros e pelos servidores da Suprema Corte. Em princípio, ela não se estende aos demais tribunais, que têm autonomia. Mas, certamente, ela baliza as demais decisões que serão tomadas no Poder Judiciário.

Antes da divulgação da informação por Marco Maia, uma comissão de diretores da Câmara se reuniu ontem (22) e tentou reagir à divulgação de dados sobre vencimentos e prestação de contas de deputados. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, durante a reunião com cerca de 30 diretores administrativos, o debate girou em torno da busca por brechas para sonegar informações.

Quando surgiu a dúvida sobre quais procedimentos deveriam ser utilizados para divulgar as notas apresentadas pelos deputados para obter ressarcimento de gastos, o líder do grupo, Adolfo Furtado, diretor do Centro de Documentação e Informação da Casa, argumentou que nem todas deveriam vir a público.

Sobre a divulgação dos salários dos servidores, a proposta inicial do grupo era de publicar as informações relacionadas à tabela de cargos e vencimentos, sem individualizar as informações com a publicação dos contra-cheques.

Supersalários

Para o Congresso em Foco, as determinações tomadas pelos três poderes da República no sentido de tornar públicas suas informações sobre vencimentos só reiteram uma posição adotada há tempos. No ano passado, o site divulgou uma lista de 464 servidores do Senado que ganharam salários superiores ao estabelecido pela Constituição em 2009. Por causa da divulgação, o site foi alvo de 50 processos movidos por servidores do Senado, patrocinados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis). Os servidores alegaram na Justiça que tiveram a sua intimidade violada pela divulgação dos seus vencimentos.

Atualmente, apenas 14 processos continuam em tramitação na justiça comum. Os demais foram extintos por desistência dos autores, arquivamento e absolvição. Nos casos que foram a julgamento, prevaleceu até agora o veredito de juízes no sentido de que todas as informações que envolvem o serviço público são de interesse público e, assim, devem ser divulgadas. Some-se a isso o fato de que, no caso dos supersalários, há ainda uma burla à Constituição, uma vez que se tratam de vencimentos que superam o limite constitucional previsto. De acordo com a Constituição, nenhum servidor público pode ganhar mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja remuneração é hoje fixada em R$ 26.723,13. A relação dos funcionários foi feita com base em um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU).

Leia abaixo a íntegra da nota produzida pela assessoria do presidente da Câmara, Marco Maia:

Congresso divulgará salários dos servidores

A partir de um entendimento entre o presidente da Câmara, Marco Maia, e o presidente do Senado, José Sarney, o Legislativo passará a divulgar o salário dos servidores do Legislativo.As informações começarão a ser acessadas a partir da regulamentação do ato pelo Ministério do Planejamento.“Os Poderes estão em sintonia com os anseios da sociedade. Conversei com o presidente Sarney e decidimos o que o Parlamento, o mais transparente dos Poderes, deveria dar esta resposta à sociedade”, declarou Marco Maia.

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