O projeto, de autoria do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), integra a Agenda Brasil, patrocinada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), e regulamenta parcerias de longo prazo entre os setores público e privado na realização de pesquisas. O texto possibilita, por exemplo, a dispensa de licitação, pela administração pública, nas contratações de serviços ou produtos inovadores de empresas de micro, pequeno e médio portes. Também permite que institutos governamentais de ciência e tecnologia autorizem o uso de suas instalações por outros institutos, empresas privadas e pessoas físicas.
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Além disso, o PLC 77/2015 autoriza os pesquisadores em regime de dedicação exclusiva nas instituições públicas a exercer atividades remuneradas de ciência, tecnologia e inovação em empresas. Também aumenta de 240 horas para 416 horas por ano o tempo remunerado dedicado a pesquisas que podem ter professores das instituições federais de ensino superior.
(Com informações da Agência Senado)
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