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Élida Souza Matos, esposa do ministro do TSE, apresentou queixa de agressão na última sexta-feira (23) e fez retratação no mesmo dia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, que é relator da ocorrência policial registrada contra Admar Gonzaga, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), derrubou o sigilo da queixa por agressão contra Gonzaga nesta quarta-feira (28). Por ter foro privilegiado, Admar responde pelo caso no STF.

Na sexta-feira (23), Élida Souza Matos, esposa de Admar, registrou queixa de agressão na 1ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal. No mesmo dia, Élida voltou atrás e fez uma retratação à polícia. Mesmo assim, de acordo com o Art. 16 da Lei Maria da Penha, “(…) só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.”

A retratação de Élida, portanto, não é suficiente para impedir a continuidade da ação. A Lei Maria da Penha tem esse dispositivo para averiguar a espontaneidade da retratação. Na ação, Celso de Mello pediu à Procuradoria-Geral da República que manifeste se há interesse em dar prosseguimento ao caso ou não.

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