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Nuvens negras se anunciam para o governo em semana considerada crucial para Temer

Nesta semana as atenções do Senado estarão todas voltadas para a análise, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) que limita os gastos da União nos próximos 20 anos, pautada na ordem do dia desta terça-feira (29). Até então, a numerosa base aliada do governo Temer conseguiu manter a tramitação da matéria, já aprovada em dois turnos na Câmara, de maneira satisfatória. Mas, após denúncias feitas nos últimos dias pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, que culminaram na demissão de Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo, o texto entra pela primeira vez na pauta de plenário em um cenário desfavorável para o Planalto.

Agora, parlamentares da oposição que já criticavam as propostas da equipe econômica do governo para recuperação da economia têm cartas na manga para intensificar ainda mais o bombardeio contra a PEC. Mais uma vez, a crise política em Brasília se sobrepõe à crise econômica.

No dia 18, Calero, ao pedir demissão do cargo, acusou Geddel de pressioná-lo para produzir um parecer técnico ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para favorecer a aprovação de um projeto imobiliário nos arredores de uma área tombada em Salvador – o residencial La Vue, onde Geddel adquiriu uma unidade. Depois, na última quinta-feira (24), um depoimento de Calero à Polícia Federal foi divulgado e, nele, aparece outra acusação de tentativa de influência sobre o caso. Desta vez, também contra Michel Temer. O imóvel, pivô da demissão do ex-ministro, custa de R$ 2,6 milhões a R$ 4,7 milhões, segundo corretores de Salvador. O projeto do empreendimento, de 24 andares, incluindo uma cobertura duplex, tem 106 metros de altura e é erguido em uma das áreas mais nobres da capital baiana, na região da Barra.

Pauta cheia

Além da PEC 55, também constam da pauta da próxima terça-feira (29) o projeto de lei da Câmara (PLC 54/2016) que estabelece o plano de auxílio, cria medidas de estímulos para o reequilíbrio fiscal e para a renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal; e o projeto de lei do Senado (PLS 204/2016) que regulamenta a securitização das dívidas públicas. A ideia é que estados, municípios e a União captem recursos no mercado financeiro para antecipar parte da receita que iriam arrecadar no futuro com a cobrança de dívidas.

Para quarta-feira (30), está prevista a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC 113ª/2016) que reforma aspectos do modelo político-eleitoral adotado no país. Um dos principais destaques da PEC foi a inclusão de uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos, medida que repercute em seu acesso ao fundo e tempo de propaganda e impõe maior rigor para a criação de novas legendas.

Abuso de autoridade

Na quinta-feira (1º), o Plenário do Senado vai receber o juiz federal responsável pelas investigações da Operação Lava Jato em primeira instância, Sérgio Moro, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia. Eles vão participar da sessão de debate sobre o projeto de lei (PL 280/2016) que modifica o texto da legislação sobre Abuso de Autoridade. O PL foi apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que diz considerar a lei atual defasada. Também foram convidados para a sessão o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes.

“Nenhum agente do Estado, de nenhum poder, está autorizado a usar suas atribuições legais para ofender, humilhar, agredir quem quer que seja. Todo poder oprime, seja qual for a origem desse poder, e não há poder sem limites. A diferença é que, na ditadura, limitam-se os direitos em detrimento do cidadão, enquanto, na democracia, as liberdades civis são respeitadas, e os freios dirigem-se exatamente ao poder estatal para proteger o indivíduo”, disse Renan ao abrir o primeiro debate temático no Plenário da Casa, na última quarta-feira (23).

Medidas contra a corrupção

Depois de uma semana conturbada na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou, novamente, a votação do pacote de medidas contra a corrupção para esta terça-feira (29). A sessão tende a gerar novos embates entre os parlamentares contrários e a favor do projeto de lei (PL 4850/16), principalmente no ponto que trata da criminalização do caixa dois. Assim, ainda de acordo com Maia, os deputados terão mais tempo para avaliar o relatório de Onyx Lorenzoni (DEM-SP), aprovado na madrugada da última quinta-feira (24) em comissão especial – agora, fala-se na apresentação de uma emenda de plenário que, uma vez aprovada, livraria parlamentares investigados na Lava Jato.

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Enquanto uns entendem que a tipificação do crime citado é benéfica, outros enxergam que, em caso de aprovação, esse tópico anistiaria os políticos já denunciados pela prática. Antes visto como solução para acabar com a corrupção, agora o pacote com as dez medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) já é tido como causador da “crise” que vive o Legislativo. Ao se manifestar sobre o assunto, Rodrigo Maia destacou que, se o Ministério Público solicitou a tipificação, é “porque o crime não existia”.

“Eu acho que essa polêmica é muito grande, mas é desnecessária. Nós queremos que esse ato de caixa dois seja criminalizado com pena de um a quatro anos, ou dois a cinco anos. Então, não haverá anistia em hipótese alguma. Vamos analisar o pacote contra a corrupção e entre os seus itens, um deles trata da tipificação do caixa dois”, ressaltou o presidente.

Atualmente, o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) já pune com até cinco anos de reclusão quem omite, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar ou insere declaração falsa para fins eleitorais. A emenda de plenário pretendida por deputados cria um tipo penal específico para a prática, com possibilidade de anistia penal, civil e eleitoral para ocorrências passadas.

A lei que define os crimes contra o sistema financeiro nacional (7.492/86) também pune com reclusão, de um a cinco anos, além de multa, quem mantiver ou movimentar recurso ou valor paralelamente à contabilidade exigida pela legislação. Mas não existe no Direito Penal brasileiro um crime específico para o chamado “caixa dois eleitoral”.

Reforma do Ensino Médio

Outro ponto polêmico a ser debatido na Câmara é a polêmica medida provisória (MP 746/2016) que reforma o currículo do ensino médio. Na comissão mista que discute o tema, está prevista a apresentação do parecer do senador Pedro Chaves (PSC-MS), na próxima quarta-feira (30).

Em audiências públicas que serão realizadas na segunda-feira (28), serão ouvidos o ministro da Educação, Mendonça Filho; o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira; e os três últimos ex-ministros da Educação: Fernando Haddad, Renato Janine Ribeiro e Aloizio Mercadante.

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