A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia rebateu nesta terça-feira (25) as declarações do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que chamou de “juizeco” o juiz Vallisney Souza de Oliveira. O magistrado autorizou a operação que resultou na prisão preventiva de quatro policiais legislativos do Senado, na última sexta-feira (21), entre eles Pedro Carvalho, chefe da polícia da Casa. Em sessão do Conselho Nacional de Justiça, Cármen Lúcia disse que a cada agressão a um juiz, ela própria se sente agredida.

“Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de numa convivência democrática livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade”, disse a ministra, sem citar nominalmente o presidente do Senado.

Cármen Lúcia disse que a categoria não está imune a erros, mas que as falhas devem ser questionadas “nos meios recursais próprios”. “Somos humanos, temos erros. Por isso existe esse Conselho Nacional de Justiça, para fortalecer um poder Judiciário coerente com os princípios constitucionais, com as demandas e aspirações do povo brasileiro”, argumentou a ministra, que ainda lembrou o trecho da Constituição Federal que trata da independência e harmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

“Mas queremos também, queremos não, exigimos o mesmo e igual respeito para que a gente tenha democracia fundada nos princípios constitucionais, nos valores que nortearam não apenas a formulação, mas a prática dessa Constituição”, afirmou Cármen Lúcia. “O mesmo respeito que nós Poder Judiciário dedicamos a todos os órgãos da República, afinal somos sim independentes e estamos buscando a harmonia em benefício do cidadão brasileiro. Espero que isso não seja esquecido por ninguém, porque nós juízes não temos nos esquecido disso”, concluiu.

Em coletiva de imprensa em seu gabinete nesta segunda-feira, Renan também  criticou o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e o chamou de “chefete de polícia”, classificando como “fascistas” os métodos utilizados pela PF, órgão diretamente subordinado àquela pasta. O parlamentar afirmou ainda que vai ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para “fixar as competências dos poderes”.

Além da presidente do Supremo, outras duas das principais entidades da magistratura nacional, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), divulgaram nota na noite de ontem (segunda, 24) em que repudiam as declarações de Renan Calheiros.

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Veja o discurso de Cármen Lúcia na sessão do CNJ:

 

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