Após a recusa do Senado em apreciar medidas provisórias com menos de uma semana, os deputados se rebelaram contra a apreciação das propostas. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que não vai aceitar a votação de MPs com menos de 14 dias para acabar a validade da matéria e com mais de um tema. As matérias com diferentes assuntos serão devolvidas à comissão mista. Além disso, a ideia é dar pelo menos uma semana para cada Casa do Congresso analisar o texto.

“A partir da [MP] 618, a que não chegar aqui no prazo de duas semanas, volta para o governo”, afirmou Henrique Alves no plenário. A decisão ocorreu após a reclamação de diversos deputados pelo fato de a MP 615/13 ter chegado à Casa na quarta-feira (3) passada. Inicialmente, a proposta trata de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol da região Nordeste.

Depois, durante a sessão, Henrique leu uma decisão  sobre a tramitação da presidência sobre as medidas provisórias. Diz que ocorre uma “desobediência clara e reiterada” da legislação que proíbe matérias estranhas nas propostas editadas pelo governo. “É decisão do presidente da Câmara que devolverá à Comissão Mista a medida provisória, as emendas ou projeto de lei de conversão que contrariem esses mandamentos legais”, disse.

Apelidada de “MP do fim do mundo”, a 615/13 ficou com 32 temas no texto aprovado pela comissão mista semana passada, boa parte não relacionados ao tema principal. Entre eles, a legalização de igrejas e quiosques em Brasília, a transmissão hereditária de permissões de táxi, mudanças na loteria Timemania e a permissão para agentes penitenciários andarem armados fora do expediente. Após reunião de líderes na noite de hoje, todas essas previsões, com exceção da permissão para taxistas, foram retiradas, o que possibilitou a votação da MP.

A decisão de Henrique Alves ocorre pouco mais de três meses depois dos senadores rejeitarem a MP da conta de luz. Em 29 de maio, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estabeleceu o prazo mínimo de sete dias de validade por causa da polêmica votação da MP dos Portos, aprovada poucas horas de caducar.

Antes da votação, Henrique Alves conversou com o Renan. “Falei com o senador Renan, está mantido o prazo dele de sete dias. Acho correto”, disse o presidente da Câmara, fazendo referência à MP 615. Ou seja, os deputados precisam aprovar o texto até meia-noite para que ela chegue no Senado em tempo de cumprir o prazo estabelecido.

Publicidade

“Essa decisão não é minha, é da Casa, do plenário do Senado e, portanto, eu não vou revogar. O Senado só apreciará qualquer medida provisória se ela chegar com pelo menos sete dias [para votação antes de perder a validade]”, disse Renan na semana passada.

Outros textos sobre medidas provisórias