O cenário de obstrução e divergência sobre a minirreforma eleitoral do Senado presenciado na semana passada se repetiu nesta terça-feira (1º) na Câmara. Com a posição contrária de partidos como o PT, PCdoB, PSB, PDT e Psol, a sessão de hoje foi derrubada sem quorum suficiente para continuar a votação. Mesmo assim, os deputados vão tentar votar a proposta novamente amanhã (2).

No início da tarde, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que os líderes chegaram a um acordo para retirar a parte mais controversa do projeto: a possibilidade de donos de empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos doarem para campanhas políticas. Mesmo assim, na hora da sessão, o que se viu foi obstrução e a resistência de partidos em votar o texto.

O projeto aprovado pelos senadores faz uma série da mudanças na legislação eleitoral. Além de permitir a doação por concessionários e permissionários, limita o número de cabos eleitorais e proíbe a pintura de muros durante as eleições. “Ninguém quer impor nada a ninguém. O que a gente quer é diminuir custos de campanha”, disse o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ).

Mínimo necessário

A votação da proposta não resistiu ao primeiro pedido de verificação de quorum. Após o requerimento de urgência para o projeto ser aprovado, a discussão do mérito ainda tinha que enfrentar quatro pedidos de adiamento. O primeiro, para retirar de pauta, foi rejeitado de forma simbólica. No entanto, o PT pediu que houvesse a contagem dos votos no painel eletrônico. Ficaram faltando 30 para chegar ao número mínimo necessário – 257.

Eduardo Cunha propôs, então, que fosse marcada uma sessão extraordinária para amanhã à tarde com pauta única: a análise da minirreforma. PT, PSB e PCdoB foram contra. Mesmo assim, o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), marcou a votação para às 13h30. Pela manhã os deputados discutem mudanças no Estatuto do Idoso em uma comissão geral.

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“Isso é vergonhoso, apresentar para a sociedade essas questões que, em muitos aspectos, fragilizam a fiscalização e a prestação de contas eleitorais”, disse o líder do Psol, Ivan Valente (SP). Para ele, o texto do Senado é “um escárnio, é uma vergonha”. Relator da reforma política na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS) pediu a rejeição e disparou: “Estas medidas cosméticas dizem: retira-se o cavalete, mas não se colocam limites de gastos, ou seja, siga fazendo abuso do poder econômico”.

Líder do PSD na Câmara, Eduardo Sciarra (PR) defendeu a votação do texto. Para ele, o projeto “melhora os procedimentos eleitorais”. “E nós, neste momento, estamos votando tão somente mudanças de procedimentos eleitorais para racionalizar, para trazer custo menor para as eleições, para uniformizar procedimentos. E é um desserviço querer comparar isso, como alguns tentam comparar, como sendo uma pífia reforma política”, afirmou.

Boa parte dos parlamentares defende a aprovação do projeto nesta semana para valer para as próximas eleições. No entanto, uma parte entende que a matéria não provoca mudanças no processo eleitoral, o que tornaria necessário o período de um ano para o pleito.

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