A Câmara aprovou, por 344 votos a favor e 13 contra, no início da madrugada desta quarta-feira (26) a proposta que cria um novo modelo para o rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o Congresso estabelecer um novo modelo termina hoje. Mesmo assim, duas modificações foram aprovadas e o texto retorna ao Senado.

As duas emendas aprovadas foram apresentadas pelo DEM. A primeira estabelece que a União vai compensar os estados caso o valor repassado no FPE seja inferior ao percentual estabelecido por lei. “É perigoso é não aprovar hoje. Caso não, o STF vai reter os recursos, vamos ter que fazer uma nova norma”, alertou o relator da proposta, deputado Júlio César (PSD-PI).

O relator era contrário a partes do texto aprovado pelo Senado. Mesmo assim, acabou pedindo a aprovação por causa do prazo do STF. Ele também recomendou que as duas emendas fossem aprovadas. A outra sugestão prevê que isenções tributárias do governo federal vão incidir apenas na cota da União, sem afetar a distribuição do FPE e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ficou mantido que o prazo de transição das regras até 2015. As mudanças propostas para os critérios de repasse só começarão a valer a partir de 2016. Houve também uma correção do volume de recursos destinados para o FPE. Os critérios só serão aplicados sobre o valor corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e por 75% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrado no ano anterior, e não mais 50%, como havia sido estabelecido no texto anterior. Para Pinheiro, esta alteração garantirá uma transição mais suave para os estados.

Foi ampliado o fator da renda domiciliar per capita. No projeto que saiu do Senado o percentual era de 71% e agora cresce para 72%. O senador também alterou o piso do fator representativo da população, que passa de 1% para 1,2%, um aumento de 20% no piso. O teto de 7% foi mantido “Portanto, com essas três mudanças, eu espero aprovar o projeto aqui e dialogar com a Câmara a partir de amanhã para aprovar na semana que vem”, disse.