A Câmara aprovou nesta quarta-feira (20) a Medida Provisória 582/12, que desonera cerca de 40 setores da economia brasileira. Entre as áreas beneficiadas, estão empresas de assistência à saúde no atendimento hospitalar, fabricantes de armas, serviços de táxi aéreo e transporte metroviário, ferroviário e rodoviário de passageiros. Na última hora, no entanto, deputados conseguiram rejeitar uma mudança no Regime Diferenciado de Contratações (RDC).

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A mudança no RDC estava prevista no texto aprovado na comissão especial mista para debater a MP. Ela retirava o critério de técnica e preço no julgamento de obras por contratação integrada. Porém, um destaque apresentado pelo DEM modificou o relatório da medida provisória, retornando à forma original. “Desta forma, ainda podemos fiscalizar”, disse o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

A contratação integrada permite a escolha de uma única empresa para realizar obras complexas do começo ao fim, desde os projetos executivo e básico até a entrega final do objeto. O RDC foi criado pela Lei 12.462/11, usado em obras e serviços do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), relacionadas à Copa do Mundo 2014 e às Olimpíadas 2016 e aos setores de saúde e educação.

Além disso, os deputados aprovaram duas emendas de deputados ampliando os setores beneficiados. Uma delas, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), torna a desoneração opcional, caso as empresas considerem que os novos critérios podem elevar os custos. A outra, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), aumenta o montante que pode ser direcionado a programas federais relacionados a pessoas com deficiência e portadores de câncer de 1% para 4% do Imposto de Renda devido.

Com informações da Agência Câmara

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