A Câmara aprovou nesta terça-feira (11) a Medida Provisória 609/13, que isenta todos os itens da cesta básica do PIS/Pasep e da Cofins. Além disso, os deputados acrescentaram o conteúdo da MP 605/12, que estabelece uma política para a redução da conta de luz. Com as mudanças feitas no Congresso, a desoneração passou de 19 para 41 categorias. Com a aprovação, o texto segue para a análise do Senado.

De acordo com o relator da MP 609/12, a proposta terá um impacto previsto de R$ 5,1 bilhões na renúncia de tributos em 2013. Durante a análise no plenário, os deputados aprovaram três destaques. Um deles exclui os óleos vegetais brutos dentre os produtos que podem gerar crédito presumido do PIS/Pasep e da Cofins na compra de insumos para sua produção.

Outro destaque aprovado prevê a inclusão das fraldas geriátricas entre os produtos que contarão com isenção do PIS/Pasep e da Cofins. A proposta era uma reivindicação da entidades ligadas a pessoas com deficiência. De acordo com o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o governo vai analisar as mudanças no texto original, sem compromisso de manter as alterações.

Outro destaque aprovado manteve a atribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de aprovar a mudança de controle acionário proposta em planos de recuperação apresentados por empresas distribuidoras de energia elétrica sob intervenção do governo devido a problemas financeiros.

Conta de luz

Com a perda da validade da MP 605/12, governistas acrescentaram o conteúdo na 609/12. O desconto médio para consumidores residenciais ficou em 18%. Para as indústrias, o corte foi de 32%. Para compensar as perdas, o governo pemitiu usar recursos da chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A queda no valor das tarifas foi consequência das negociações do governo com as concessionárias de energia, que tinham contratos com vencimento entre 2015 e 2017

Durante a votação da medida provisória, deputados da oposição criticam a forma que a a redução da conta de luz entrou no texto da MP 609. “Há um instrumento errado para uma causa justa: a MP 605, que não foi votada aqui a tempo, perdeu a validade, foi embutida agora. Essa redução das contas de luz interessa à população brasileira, mas o instrumento está errado”, disse o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

Com informações da Agência Câmara