Em entrevista à Rádio Gaúcha na manhã desta segunda-feira (7), Gilmar Mendes voltou a desferir críticas ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, algo que tem acontecido recorrentemente nos últimos meses. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou que Janot é o procurador-geral da República “mais desqualificado da história” e que ele não “tem preparo jurídico e emocional” para dirigir um órgão tão importante quanto o Ministério Público Federal (MPF). E, como tem acontecido depois dos rompantes do magistrado, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nota de repúdio em que classifica os ataques como “deplorável” (leia a íntegra abaixo).

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“Eu o considero o procurador-geral mais desqualificado que já passou pela história da Procuradoria. Porque ele não tem condições, na verdade não tem preparo jurídico nem emocional para dirigir algum órgão dessa importância”, disse Gilmar aos jornalistas da Rádio Gaúcha.

Gilmar fez as declarações ao responder questões sobre a Operação Lava Jato e a atuação do STF e da PGR. Ele voltou a criticar as prisões e afirmou que sempre foi uma “voz vencida” na Segunda Turma. Ele também aproveitou para dizer que o MPF não pode ter todo o controle sobre os acordos de delação, que deveriam ser homologados pelos ministros.

Na nota divulgada nesta segunda-feira (7), assinada por seu presidente, José Robalinho Cavalcanti, a ANPR disse que o comportamento de Gilmar não é o que se espera de uma autoridade da República. “O Procurador-Geral da República assim tem agido em todas as esferas de sua competência, promovendo o combate à corrupção e liderando o Ministério Público Federal na complexa tarefa de defender a sociedade. Se isto incomoda a alguns, que assim seja. O MPF e suas lideranças jamais se intimidarão. Estamos em uma República, e ninguém nela está acima da Lei”, encerra a nota.

Leia a íntegra:

“Representante de 1.300 membros do Ministério Público Federal, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público repudiar os ataques absolutamente sem base e pessoais ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, proferidos em deliberada série de declarações, nos últimos dias, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral,  Gilmar Mendes.

Em primeiro lugar, e desde logo, é deplorável que um Magistrado, membro da mais alta Corte do País, esqueça reiteradamente de sua posição para tomar posições políticas (muito próximas da política partidária) e ignore o respeito que tem de existir entre as instituições, para atacar em termos pessoais o Chefe do Ministério Público Federal. Não é o comportamento digno que se esperaria de uma autoridade da República. O furor mal contido nas declarações de Gilmar Mendes revela objetivos e opiniões pessoais (além de descabidas), e não cuidado com o interesse público.

Rodrigo Janot foi duas vezes nomeado para o cargo de PGR depois de escolhido em Lista Tríplice pelos seus pares, a última delas com consagradora votação de quase 80% de sua classe. Em ambas as indicações foi aprovado pelo Senado Federal por larga margem, tudo isso a demonstrar o apoio interno e externo que teve, mercê de seu preparo técnico, liderança e história no Ministério Público Federal. O trabalho do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, nestes quase quatro anos de mandato, por outro lado, foi sempre impessoal, objetivo, intimorato e de qualidade. Não por outro motivo tem o apoio da população brasileira.

O Ministério Público não age para perseguir ninguém, e não tem agendas que não o cumprimento de sua missão constitucional. Tampouco, todavia, teme ou hesita o MPF em desagradar quem quer que seja, quando trabalha para o cumprimento da lei e promove a justiça. O Procurador-Geral da República assim tem agido em todas as esferas de sua competência, promovendo o combate à corrupção e liderando o Ministério Público Federal na complexa tarefa de defender a sociedade. Se isto incomoda a alguns, que assim seja. O MPF e suas lideranças jamais se intimidarão. Estamos em uma República, e ninguém nela está acima da Lei.

José Robalinho Cavalcanti

Procurador Regional da República

Presidente da ANPR”

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