Nos últimos dias, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a criação de dois partidos – Pros e Solidariedade – e rejeitou o pedido da Rede Solidariedade, da ex-senadora Marina Silva, todos os três no prazo limite para participar das eleições de 2014. Passado esse período, cresce no Senado a articulação para levar a plenário um projeto que provocou uma intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) na Casa. Líderes defendem a apreciação da proposta que impõe barreiras para a formação de novas legendas.

Aprovado na Câmara em abril, o Projeto de Lei 4470/12, elaborado pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), acaba com a portabilidade dos votos. Ou seja, deputados que mudarem de partido não levam os sufrágios para as novas legendas, que contam para a divisão do Fundo Partidário e da propaganda política. Na oportunidade, parlamentares contrários à proposta viram o projeto como uma tentativa de barrar as siglas em processo de criação, como a Rede e o Solidariedade, do deputado Paulinho da Força (SP). Quando apresentado, tinha como ideia evitar o “efeito PSD”, que virou uma das maiores bancadas da Câmara e abocanhou uma boa fatia do fundo.

Os novos partidos seriam prejudicados caso o projeto fosse aprovado pelo Senado e depois sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. Não teriam tempo de rádio e TV e ficariam com uma fatia menor do Fundo Partidário. Assim, teriam dificuldades para participar das eleições de 2014. Como o TSE já definiu a situação das novas legendas, os líderes que antes eram contrários à proposta agora defendem a sua votação.

“Vou fazer uma questão de ordem ao presidente do Senado, Renan Calheiros [PMDB-AL], para votarmos assim que possível o projeto”, afirmou o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP). Junto com o PSB e o Psol, os tucanos atuaram contra a votação do projeto assim que o texto chegou ao Senado. Na visão do senador paulista, o momento é propício para discutir a proposição novamente, já que os partidos que receberam autorização para funcionar terão direito aos mesmos benefícios que o PSD do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab.

Liminar

O projeto só não foi votado no plenário do Senado por causa de um mandado de segurança protocolado pelo líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), no STF. O senador contestava a tramitação do projeto, classificada por ele de “casuística”. Responsável pela relatoria na corte, o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar para suspender a votação, o que serviu para diminuir a pressa dos senadores em votar o texto.

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A liminar só foi derrubada pelo plenário do STF em 20 de junho, quando o Congresso estava preocupado com outras questões. No auge das manifestações pelo país, Câmara e Senado tentavam encontrar respostas para a voz das ruas. “Agora é a hora de votar”, resumiu Rollemberg. Para o seu partido, que deve lançar o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, como candidato à Presidência da República, a possibilidade de Marina se candidatar ao cargo era boa por aumentar a competição contra Dilma Rousseff.

“Devemos discutir a questão da portabilidade. O Senado tem que efetivamente aprovar uma legislação que restrinja o troca-troca partidário”, disse. Para Rollemberg, os partidos precisam de condições iguais para disputar. Com as estimativas de bancadas na Câmara de Pros e Solidariedade, eles terão direito a uma fatia considerável do Fundo Partidário e do tempo de rádio e TV.

Entendimento

“Particularmente, acho que o projeto tem de ser colocado na pauta o quanto antes sob pena de nós seguirmos sendo cobrados por essa situação que passou de todos os limites”, avaliou o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC). Amigo de Marina Silva, o senador acreano, junto com Eduardo Suplicy (PT-SP), tinha uma posição diferente do restante da sua bancada quando o projeto chegou à Casa. Enquanto o líder, Wellington Dias (PI), defendia a aprovação, ele era contra.

No entanto, na posição de vice-presidente da Casa, o petista lembra que, após o STF liberar a tramitação da proposta, em 20 de junho, os líderes não chegaram a um consenso sobre a votação e deixaram o projeto de lado. Assim como a Casa respondeu às pressões das protestos e aprovou uma série de propostas dentro de uma pauta prioritária, o senador acredita que é preciso a população se manifestar. “O interesse de uma parte grande é manter tudo como está”, afirmou. “Mas precisaremos ter pressão e cobrança da sociedade para dar andamento ao projeto aqui na Casa”, acrescentou.

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