A defesa de Eduardo Braga, governador do Amazonas entre 2003 e 2010, é feita por Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, que apontou ao Congresso em Foco o caráter indevido do procedimento do STF – entre outras coisas, o advogado reclama do fato de o senador sequer ter sido intimado pelo Ministério Público, mas mesmo assim ser incluído nos registros da corte como alvo de inquérito. Ele lembra que, na gestão de Cláudio Fonteles à frente da Procuradoria Geral da República (2003-2005), a praxe era que um ofício fosse encaminhado ao alvo do inquérito, desde que este gozasse de foro privilegiado, em uma espécie de defesa prévia. Assim, poderia haver arquivamento, se fosse o caso, antes da formalização de processo no STF.

“Isso é uma coisa que o Supremo deveria rever. O processo chega, é instaurado como inquérito e, depois, a pessoa faz uma busca [na página do STF] e aí aparece que existe um inquérito em que o senador é investigado. O nome dele foi citado pelo fato de ele [então] ser governador. Na verdade, até onde eu sei deste processo, ele ainda não está com determinação de ser explorado como inquérito. Veio para o Supremo pelo fato de o governador ter sido citado”, disse Kakay, para quem o inquérito tem componentes de disputa política no Amazonas.

“É uma questão eleitoral, que envolve uma tropa que foi enviada para Parintins. Evidentemente, não deveria nem constar o nome do governador. Na época, havia um coronel que era responsável por isso. Penso que não há qualquer irregularidade. Ainda que houvesse, certamente não teria nada a ver com o [então] governador, óbvio que ele não tem qualquer responsabilidade por isso, pelo que eu conheço dos autos. Como o nome do governador aparece, o procurador envia ao procurador-geral”, acrescenta o advogado, mencionando outro detalhe sobre o foro privilegiado.