No exercício de seu primeiro mandato político há pouco mais de um mês na Câmara, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro Wadih Damous (PT-RJ) já se destaca como uma das principais vozes do partido contra a operação policial que mergulhou o governo Dilma Rousseff em sua maior crise política. Para o deputado, a Lava Jato é conduzida de forma “abusiva” e “arbitrária”, desrespeita direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e representa uma “ameaça” à democracia e à economia do país.

“O juiz que preside esse inquérito, o Dr. Sérgio Moro, tem traços de paranoia, porque ele coloca a hipótese acima do fato. Juiz não pode trabalhar com hipóteses. A polícia e talvez Ministério Público, sim. Mas o juiz não. O juiz trabalha com elementos objetivos”, dispara. Segundo ele, o magistrado usou de hipóteses para prender, por exemplo, executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez na semana passada. “Ele estabeleceu um padrão de prisão preventiva absolutamente inconstitucional e arbitrário. Usa a prisão para chantagear, para obter delações”, complementa.

Nesta entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, Wadih sugere que o Supremo Tribunal Federal (STF) invalide a operação que apontou a existência de um esquema bilionário de corrupção na Petrobras. Na avaliação dele, a Lava Jato está contaminada por arbitrariedades, como as prisões prolongadas para coagir, segundo ele, os acusados a aderirem à chamada delação premiada – instrumento que possibilita ao investigado a redução da pena mediante colaboração com a Justiça.

Para o deputado, a delação premiada consiste numa “farsa”. “O delator, para mim, chegou ao ponto mais baixo da espécie humana. Tenho ojeriza a delatores, a dedo-duro. Quem lutou contra a ditadura sabe o que é ser um dedo-duro, um delator. O juiz Sérgio Moro acha isso essencial, mostrando a impotência e a incapacidade de fazer uma investigação mais aprofundada. Quem está delatando provavelmente está mentindo, total ou parcialmente”, considera.

O ex-presidente da OAB-RJ admite que, devido à repercussão do caso, uma eventual anulação da Lava Jato criaria um desgaste maior para o Supremo em relação à derrubada de outras duas grandes operações, a Satiagraha e a Castelo de Areia, também invalidadas sob o argumento de que houve abusos e ilegalidades nas investigações. Ainda assim, avalia, os ministros precisam agir de acordo com a própria consciência.

Manifesto

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“Espero que o STF, no momento adequado, não se curvando à pressão da grande imprensa e de uma pseudo-opinião pública, coloque um ponto-final nesse negócio, a Operação Lava Jato”, defende Wadih Damous. O deputado prepara o lançamento de um manifesto contra Sérgio Moro e a Lava Jato, com o apoio de outras figuras do meio jurídico.  O objetivo, explica, é defender a democracia e mostrar que Moro não tem a “unanimidade” que se vê nos veículos de comunicação. “Vamos reunir juristas de todo o país para bradar contra as arbitrariedades da Lava Jato.”

A ofensiva do ex-presidente da OAB-RJ, no entanto, contraria a posição de entidades ligadas à magistratura e ao Ministério Público, que têm declarado total apoio a Sérgio Moro e aos demais investigadores da Lava Jato. “Isso não me comove. Não mostra que o juiz está com a razão, mas que a arbitrariedade ganhou espaço em amplos setores da magistratura. Se isso é verdade, é lamentável, porque as arbitrariedades cometidas pelo juiz são gritantes. Qualquer estudante de Direito minimamente preparado sabe disso”, critica o petista.

Corrupção

Para o deputado, os métodos utilizados na Lava Jato põem em dúvida até mesmo a existência do esquema de corrupção em torno da Petrobras. Balanço divulgado pela estatal estima em mais de R$ 6 bilhões as perdas com desvios de recursos na companhia. Na avaliação de Wadih, o combate à corrupção não pode ignorar princípios da democracia, como o da ampla liberdade de defesa.

“Não é a corrupção o grande mal do país. A corrupção é um mal que, como qualquer mal ou crime, tem de ser combatido, mas com os instrumentos da democracia. Tem gente que defende que para pegar essa turma tem de ser com arbitrariedade mesmo. Eu não concordo com isso. Estou fora disso”, afirma. “Toda vez que a lei e a Constituição forem desrespeitadas, vou reclamar. Não acho que a corrupção seja um bem maior que os outros, não é maior que a vida, que a educação, a saúde”, emenda.

Wadih afirma que o “padrão” da Lava Jato segue o modelo do julgamento do mensalão, no qual, segundo ele, o Supremo usou “coisas esdrúxulas e idiotas” para condenar petistas históricos, entre outros políticos, banqueiros e demais operadores do esquema. “Ficam esses juízes metidos a justiceiros, mandando e desmandando no país. E o pior: este juiz [Sérgio Moro] quer quebrar a economia brasileira? Ele e esses procuradores querem o quê? Desnacionalizar setores estratégicos da economia nacional? Colocar no olho da rua milhares de trabalhadores? É para isso que existe a Operação Lava Jato?”

Moro

Procurado pelo Congresso em Foco para comentar as declarações do deputado, Sérgio Moro evitou polêmica e referiu-se ao parlamentar apenas como advogado: “Não tenho a intenção de responder ao advogado”.

Nesta semana, Moro recebeu manifestação de “total apoio” por parte da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), da qual faz parte, em resposta às críticas dirigidas a ele pelos advogados dos executivos das empreiteiras presos. Ontem, o Conselho Federal da OAB pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que se manifeste sobre a inconstitucionalidade das prisões provisórias que tenham como objetivo obrigar os acusados a assinarem delações premiadas.

Presidente da OAB-RJ por dois mandatos, Wadih Damous se licenciou do Conselho Federal da Ordem para assumir o mandato na Câmara. A vaga foi aberta com a saída do titular, Fabiano Horta (PT-RJ), para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Solidário do Rio. Advogado com 35 anos de carreira, Wadih foi escalado nos últimos dias para ocupar uma das cadeiras do PT na CPI da Petrobras. A ideia, defendida por petistas como o ex-presidente Lula, é que ele faça uma defesa veemente do partido e do governo na comissão.

A entrevista foi concedida pelo deputado fluminense na última terça-feira, antes, portanto, da divulgação da delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, da UTC, que disse ter repassado dinheiro desviado da Petrobras para 18 políticos, inclusive a campanha da presidente Dilma, no ano passado.

Leia a primeira parte da entrevista de Wadih Damous ao Congresso em Foco

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