Com os incêndios na Amazônia e no Pantanal ainda ocorrendo, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) informa que já utilizou, até o fim de setembro, 95,1% dos R$ 19 milhões disponíveis para fiscalização ambiental e prevenção e combate a incêndios florestais.
Os dados foram apresentados pelo próprio instituto, ligado ao Ministério do Meio Ambiente, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa ação do governo contra as queimadas.
Leia a íntegra da manifestação:
O valor destinado às operações é 48,6% menor que os R$ 37 milhões destinados em 2019. Outro programa que sofreu cortes de recursos foi o que dá apoio à criação, gestão e implementação das Unidades de Conservação (UC), cujo montante autorizado passou de R$ 165 milhões em 2019 para R$ 111 milhões em 2020. Segundo o ICMBio, cerca de 74% desse valor já foram utilizados este ano, o que apontaria uma execução dentro do esperado.
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Em outro documento, relativo às ações de fiscalização na Amazônia e no Pantanal, o órgão aponta que não conseguiu concluir o cronograma esperado para o ano: na Amazônia – onde o ICMBio é responsável por 125 UCs, apenas 159 das 514 missões planejadas para 2020 – foram realizadas cerca de 31% da ações previstas. A expectativa é que 114 outras operações ocorram neste último trimestre. No Pantanal, onde o instituto cuida de duas áreas, cinco das 11 operações planejadas saíram do papel.
A corte analisa a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, apresentada pela Rede Sustentabilidade. O partido pede para que os ministros reconheçam que o governo, capitaneada pelo ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, não tem combatido os incêndios florestais como o devido, e que o Judiciário force o Executivo a destinar recursos e força-tarefa para tratar do problema. A ADPF 743 tem relatoria do ministro Marco Aurélio, e ainda não possui data para ser julgada.
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