Entidades cobram do TCU análise de ações do governo Bolsonaro na Amazônia

Um grupo de 18 entidades enviou uma carta ao Tribunal de Contas da União (TCU) na qual pede que a corte inclua na pauta, e julgue, uma tomada de contas relativas às ações do  governo do presidente Jair Bolsonaro no combate ao desmatamento e às queimadas na Amazônia Legal. Esta é a segunda vez que o grupo ingressa com tal pedido no órgão. A primeira foi há um ano e não houve resposta.

Na carta, o apelo é para que o Tribunal - que é independente e analisa as atividades contábeis de toda a administração direta e indireta da União - intensifique a análise sobre de que forma a gestão Jair Bolsonaro pode ter gerado um enfraquecimento das políticas de combate à destruição ambiental. A informação trazida pelas entidades é de que o relatório está pronto há pelo menos três meses, sem que seja pautado no plenário do TCU.

A preocupação sobre um desmonte da fiscalização ambiental ganhou forma e corpo com o mandato de Ricardo Salles no Ministério do Meio Ambiente. Salles deixou a pasta na quarta-feira da semana passada (23/06) sob críticas de ter comandado o Ministério com pouco ou nenhum apreço às políticas de preservação ambiental previstas em lei e na Constituição. Durante o período Salles, o Brasil registrou a maior queimada do Pantanal, em 2020, além de um aumento desenfreado nas queimadas da Amazônia. O mês de junho deste ano teve o maior número de focos de incêndio no bioma desde 2007.

"Face a esse quadro desolador, especialmente em um contexto de alta polarização dos discursos concernentes às questões ambientais, é fundamental que a sociedade brasileira disponha de uma avaliação da política de controle de desmatamento na Amazônia tecnicamente consistente, realizada por órgão de Estado de reconhecida competência e imparcialidade, como é o caso do Tribunal de Contas da União", alertam os autores da carta.

O que o texto do TCU vai trazer ainda é um mistério, tem o peso de recomendar ações vinculantes ao governo. "É uma avaliação de um tribunal de contas, um órgão acessório do Legislativo Brasileiro, que tem a obrigação de fiscalizar o Executivo", disse o coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), André Lima, que assina a carta. "Não só na execução orçamentária em termos de quantidade, mas em termos de eficiência na prestação do serviço", acrescentou.

Mesmo que a avaliação seja relativa às ações de 2019 (com a possibilidade de cobrir o ano de 2020), André considera importante que o TCU analise a questão o quanto antes.

"O que importa é esta avaliação gerar uma mudança de comportamento o mais rápido possível. A avaliação não é para punir, mas para reorientar a política. O TCU faz recomendações, e estas recomendações são chanceladas pelo Legislativo. Estas recomendações podem reorientar inclusive a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias", ponderou, antes de concluir: "A gente sabe que a coisa vai mal - a gente precisa de reorientação e é para já."

O Congresso em Foco procurou o TCU e o ministro André Luís de Carvalho, que cuida do caso. Na segunda-feira (5), o TCU respondeu que o processo ainda não foi apreciado e segue com sua publicidade restrita.

"Atualmente o processo encontra-se em fase de análise para pronunciamento do relator e deve ser apreciado em breve pelo plenário do Tribunal", limitou-se a dizer o tribunal. "Os processos de auditoria operacional são naturalmente longos, demandam muitos estudos e análises de modo que seja possível emitir opinião sobre a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de organizações, programas e atividades governamentais. A auditoria operacional tem o objetivo de promover o aperfeiçoamento da gestão pública."

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