Um grupo de 18 entidades enviou uma carta ao Tribunal de Contas da União (TCU) na qual pede que a corte inclua na pauta, e julgue, uma tomada de contas relativas às ações do  governo do presidente Jair Bolsonaro no combate ao desmatamento e às queimadas na Amazônia Legal. Esta é a segunda vez que o grupo ingressa com tal pedido no órgão. A primeira foi há um ano e não houve resposta.

Na carta, o apelo é para que o Tribunal – que é independente e analisa as atividades contábeis de toda a administração direta e indireta da União – intensifique a análise sobre de que forma a gestão Jair Bolsonaro pode ter gerado um enfraquecimento das políticas de combate à destruição ambiental. A informação trazida pelas entidades é de que o relatório está pronto há pelo menos três meses, sem que seja pautado no plenário do TCU.

A preocupação sobre um desmonte da fiscalização ambiental ganhou forma e corpo com o mandato de Ricardo Salles no Ministério do Meio Ambiente. Salles deixou a pasta na quarta-feira da semana passada (23/06) sob críticas de ter comandado o Ministério com pouco ou nenhum apreço às políticas de preservação ambiental previstas em lei e na Constituição. Durante o período Salles, o Brasil registrou a maior queimada do Pantanal, em 2020, além de um aumento desenfreado nas queimadas da Amazônia. O mês de junho deste ano teve o maior número de focos de incêndio no bioma desde 2007.

“Face a esse quadro desolador, especialmente em um contexto de alta polarização dos discursos concernentes às questões ambientais, é fundamental que a sociedade brasileira disponha de uma avaliação da política de controle de desmatamento na Amazônia tecnicamente consistente, realizada por órgão de Estado de reconhecida competência e imparcialidade, como é o caso do Tribunal de Contas da União”, alertam os autores da carta.

O que o texto do TCU vai trazer ainda é um mistério, tem o peso de recomendar ações vinculantes ao governo. “É uma avaliação de um tribunal de contas, um órgão acessório do Legislativo Brasileiro, que tem a obrigação de fiscalizar o Executivo”, disse o coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), André Lima, que assina a carta. “Não só na execução orçamentária em termos de quantidade, mas em termos de eficiência na prestação do serviço”, acrescentou.

Mesmo que a avaliação seja relativa às ações de 2019 (com a possibilidade de cobrir o ano de 2020), André considera importante que o TCU analise a questão o quanto antes.

“O que importa é esta avaliação gerar uma mudança de comportamento o mais rápido possível. A avaliação não é para punir, mas para reorientar a política. O TCU faz recomendações, e estas recomendações são chanceladas pelo Legislativo. Estas recomendações podem reorientar inclusive a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias”, ponderou, antes de concluir: “A gente sabe que a coisa vai mal – a gente precisa de reorientação e é para já.”

O Congresso em Foco procurou o TCU e o ministro André Luís de Carvalho, que cuida do caso. Na segunda-feira (5), o TCU respondeu que o processo ainda não foi apreciado e segue com sua publicidade restrita.

“Atualmente o processo encontra-se em fase de análise para pronunciamento do relator e deve ser apreciado em breve pelo plenário do Tribunal”, limitou-se a dizer o tribunal. “Os processos de auditoria operacional são naturalmente longos, demandam muitos estudos e análises de modo que seja possível emitir opinião sobre a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de organizações, programas e atividades governamentais. A auditoria operacional tem o objetivo de promover o aperfeiçoamento da gestão pública.”

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