Em um café da manhã que reuniu na Câmara parlamentares de vários partidos e lideranças ambientalistas, foi lançada oficialmente nesta quarta-feira (5) a categoria especial “Parlamentares pelo Clima & Sustentabilidade” do Prêmio Congresso em Foco 2019. A iniciativa tem o apoio do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS). No encontro, promovido neste Dia Mundial do Meio Ambiente, também foram discutidos os desafios da agenda socioambiental no governo Jair Bolsonaro.

Pela primeira vez, haverá uma lista de parlamentares aptos a participar de uma categoria especial. Na disputa pelos prêmios de “Melhores Deputados” e “Melhores Senadores” poderão participar todos aqueles congressistas que não respondem a acusações criminais e tenham exercido o mandato por ao menos 60 dias. Além de preencher esses dois requisitos, para concorrer na categoria especial o parlamentar precisará ter real vínculo com o tema objeto da premiação. Isso será feito por meio de análise da composição das frentes parlamentares, de discursos, apresentação de projetos e demais atuações legislativas.

A relação dos deputados e senadores que poderão ser votados nessa categoria será divulgada, de maneira preliminar, até 15 de julho. Parlamentares que se sintam excluídos indevidamente poderão apresentar contestação até o dia 22 de julho. A lista final será divulgada em 29 de julho.

Fundador do Congresso em Foco, o jornalista Sylvio Costa defendeu a valorização das ações dos deputados e senadores que defendem a pauta ambiental, tema que enfrenta grande resistência no Congresso, sobretudo da parte da bancada ruralista. Para ele, a restrição da disputa àqueles parlamentares que são identificados com a pauta ambiental tornará o processo mais justo. “Lutar pela defesa do meio ambiente é lutar pela garantia do futuro”, observou.

Além de valorizar os congressistas que mais bem representam a sociedade, o prêmio também pretende combater discursos antidemocráticos, como o que prega o fechamento do Congresso.

Em seu discurso, André Lima defendeu a valorização da pauta socioambiental positiva. Foto: Rômulo Serpa

“A batalha do jornalismo é também pela democracia Não existe jornalismo, sobretudo independente, sem democracia. Não existe democracia sem Congresso Nacional”, afirmou. “Alguns leitores dizem ‘fecha o Congresso’. Como se fosse essa a solução, pudéssemos resolver os problemas da democracia sem democracia, e não com melhor democracia”, acrescentou (veja a íntegra do discurso em vídeo ao fim da reportagem).

Coordenador do projeto Radar Clima e Sustentabilidade, do IDS, André Lima também ressaltou a importância da nova categoria especial, que serve de estímulo à atuação parlamentar na área socioambiental. “Nosso movimento deve ser muito mais que de resistência. Temos também de trabalhar as agendas positivas”, defendeu. Ele contou que será distribuída, nesta semana, uma carta a todos os congressistas apontando os riscos de retrocesso na legislação socioambiental do país. Entre os temas destacados no texto, estão aqueles que dizem respeito à Lei Geral de Licenciamento Ambiental, ao Código Florestal, à biodiversidade e à questão hidráulica.

A premiação também foi destacada por deputados e senadores presentes ao evento. Eles entendem que a iniciativa dá visibilidade à pauta do clima e da sustentabilidade, sobretudo em um momento em que o Parlamento precisa reagir, na avaliação deles, a ameaças patrocinadas pelo governo Bolsonaro à política ambiental.

Nito Tatto: cerca de 60% daquelas áreas que legalmente estão protegidas correm risco com atual política socioambiental. Foto: Rômulo Serpa

Resistência a ameaças

O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, Nilto Tatto (PT-SP), destacou que a tentativa de retroceder nos marcos de preservação do meio ambiente não vem apenas da esfera política. “Destaco a força que vêm ganhando os projetos no sentido de consolidar retrocessos pelos setores mais atrasados da sociedade. Quero dizer que nós temos hoje, por exemplo, cerca de 60% daquelas áreas que legalmente estão protegidas em risco sério em função de grandes projetos de infraestrutura ou das políticas que estão sendo adotadas”, advertiu.

Agostinho: sociedade reage a ameaças ao meio ambiente. Foto: Rômulo Serpa

Ele exemplificou com o decreto assinado semana passada que reduziu drasticamente a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), iniciativa que fragiliza a preservação ambiental. “Praticamente inviabilizou a participação da sociedade civil”, observou.

Para o presidente da Comissão do Meio Ambiente da Câmara, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), o principal ponto a comemorar no Dia do Meio Ambiente é a organização da sociedade na defesa das questões ambientais.  “A resistência está acontecendo, de maneira muito clara a sociedade civil está organizada, os servidores públicos [dos órgãos ambientais] estão encarando de frente que é momento de oferecer a resistência necessária ao retrocesso que está se desenhando. Não é uma questão ideológica, é uma questão de sobrevivência, de todos nós, é sobre a qualidade do ar, da água e do alimento”, ponderou o deputado.

Joênia: Brasil discute temas que já deveriam estar superados. Foto: Rômulo Serpa

Questão indígena

A presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, Joênia Wapichana (Rede-RR), primeira deputada indígena do Brasil, lamentou que seja preciso discutir questões que já deveriam estar superadas. “Depois de 30 anos do avanço na Constituição ainda temos de fazer tipos de argumentos e de defesa que para nós, cidadãos brasileiros, já deveriam estar superadas há muito tempo. É preciso fazer a leitura de que não apenas as questões econômicas são prioridade para a nossa sociedade. “Não é apenas uma luta pela ecologia, é pela vida”, acrescentou Joênia.

Caio Magri, diretor presidente do Instituto Ethos, criticou a posição do governo contra as discussões sobre mudanças climáticas, inclusive com a defesa do rompimento de acordos internacionais. Para Magri, a iniciativa privada precisa compreender os efeitos da mudança do clima também para os seus próprios negócios. “A agenda climática de descarbonização da economia é estratégica para o setor empresarial, ainda que a maior parte pareça desconhecer essa questão, e para toda a sociedade para a realização de um modelo de desenvolvimento sustentável.”

O encontro apoiado pelo Congresso em Foco foi promovido pelas frentes parlamentares do Meio Ambiente e de Defesa dos Povos Indígenas e pelas comissões de Meio Ambiente da Câmara e do Senado, pelo IDS, pelo instituto Ethos, pela Rede de Advocacy Colaborativo (RAC) e pela Fundação SOS Mata Atlântica.

Veja o discurso em que Sylvio Costa anuncia as regras da categoria especial do prêmio:

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