A comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou, na última sexta-feira (21), a adoção pelo Brasil da emenda de Kigali, um plano de redução de emissão de gases ligados ao efeito estufa. O documento inclui um conjunto de gases (os hidrofluorcarbonos, ou HFCs) na lista de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal, um acordo de proteção da camada de Ozônio aprovado em 1987, ao qual o Brasil aderiu em 1990.
Pela emenda de Kigali, o Brasil se compromete a congelar seu consumo de HFCs (ou seja, não aumentar) até 2024, reduzir em 10% até 2029 e em 85% até 2045. Os HFCs são usados como substitutos dos CFCs (vilões da destruição da camda de ozônio, que vem sendo controlados há mais de 30 anos) para aparelhos como ar condicionado e geladeiras, retardadores de chamas, aerossóis e solventes.
Embora não agrida a camada de ozônio, o HFC tem um potencial de aquecimento global (GWP) milhares de vezes superior ao do dióxido de carbono (CO2). Até o dia 11 de dezembro, 63 países já haviam aprovado a emenda de Kigali (capital de Ruanda, na África, onde o pacto foi feito, em outubro de 2016). O relator na Comissão foi o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). Aprovado na Câmara, o texto está pronto para ser votado em Plenário, o que só deve ocorrer no ano que vem.
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Governo
O futuro ministro da Relações Exteriores Ernesto Araújo foi procurado, via assessoria, para se posicionar a respeito do acordo, mas não respondeu ao contato.
Em seu blog pessoal, Araújo critica teorias de aquecimento global. Em um texto de outubro deste ano, o futuro chanceler acusa a esquerda de ter criado o “climatismo”: uma ideologia de mudança climática que, segundo ele, “ninguém mais pode contestar sob pena de ser excomungado da boa sociedade”.
“O climatismo juntou alguns dados que sugeriam uma correlação do aumento de temperaturas com o aumento da concentração de CO2 na atmosfera, ignorou dados que sugeriam o contrário”, escreveu o futuro chanceler. Para Araújo, as resoluções internacionais de controle climático têm sufocado a economia das potências ocidentais e favorecido a China, resultado que ele considera “parte do projeto globalista”.
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