O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu há pouco a decisão do juiz Charles Renaud Frazão de Moraes de impedir o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de assumir a relatoria da CPI de Covid.
O vice-presidente do TRF-1, desembargador Francisco de Assis Betti, acolheu pedido da Advocacia do Senado. “Vislumbra-se a possibilidade de risco de dano à ordem pública, na perspectiva da ordem administrativa, diante de uma interferência do Poder Judiciário no exercício de prerrogativa conferida pelas normas regimentais internas das Casas Legislativas e que são inerentes ao exercício da própria atividade parlamentar”, concluiu o magistrado.
A CPI começou a funcionar nesta manhã. Favorito para presidir a comissão, o senador Omar Aziz (PSD-AM) adiantou ao Congresso em Foco Premium que não cumpriria a decisão judicial por considerá-la absurda e ineficaz. Ele afirmou, ainda, que vai indicar Renan para a relatoria.
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“Resta patente que há uma impossibilidade jurídica de cumprimento da ordem proferida pelos juízes de primeira instância, porque o presidente do Senado Federal não se constitui em autoridade com competência (ou superioridade hierárquica) para designar o relator da comissão parlamentar de investigação, o que, por si só, já seria fundamento necessário para cassar a decisão liminar ou impugnada nesta ação, uma vez que representação violação ao princípio de separação de poderes e, por consequência, violação grave à ordem pública e à segurança jurídica.”
Veja a íntegra da decisão:
PublicidadeOntem o juiz Charles Renaud aceitou pedido da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que alega que Renan, por responder a processo no Supremo Tribunal Federal, não poderia assumir a relatoria. O Senado argumenta que “não há, em norma constitucional ou infraconstitucional” nada que afaste função legislativa de um parlamentar pelo fato de ele ser alvo de investigação.
O Senado também ressalta que Renan, que é pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB-AL), já adiantou que vai se declarar impedido nos casos que eventualmente envolverem o seu estado. “Tem-se que o Senador Renan Calheiros não pretende relatar ou votar qualquer tema envolvendo o Estado de Alagoas, o que já era de conhecimento público antes mesmo do deferimento da medida liminar, tendo meios menos gravosos para se alcançar o fim pretendido segundo as regras do processo legislativo, mostrando-se desnecessária a intervenção judicial.”
>Omar Aziz ignora decisão de juiz e diz que entregará relatoria da CPI a Renan
É muito DESESPERO da bozolandia, principalmente a Zambelli
O tal juizeco pro bozo é cheio das mutretas https://uploads.disquscdn.com/images/614d3945fab7836c29ce647793fe615222d1fd0cbb5d3e489f812d1d66c92577.gif
Volta Lula!
Precisamos de você!
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/04/27/lucro-dos-bancos-cai-26-em-2020-para-r-886-bilhoes-por-risco-de-calote.htm
Se rendeu hein jorgete!! ou por acaso gosta que empresas tenha prejuízos e calotes seu comunista??
kkkkkkkkkkkkkk
Os banqueiros e empreiteiros estão com saudade!
E o juiz de piso, não só investigado, como já processado, quis aparecer e só conseguiu TNC, ficando desmoralizado.
Nossa coitado!
E o desembargador?
O que acha dele?
https://www.migalhas.com.br/quentes/103297/mpf-denuncia-magistrados-acusados-de-montar-esquema-de-venda-de-liminares-e-sentencas-ao-stj
Kkkkkkkk??????
O desembargador Roto cassou a liminar do Juiz Rasgado…kkkkkkk
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