O argumento utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para justificar a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) abre precedente que pode ser nocivo a qualquer cidadão, considera o primeiro vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM). O deputado defende que é preciso distinguir que o colega cometeu crime e deve ser punido, mas que a decisão do ministro Alexandre de Moraes não atende aos pressupostos constitucionais para a prisão de um congressista: flagrante de crime inafiançável.
“Não existe flagrante permanente. Isso abre precedente perigoso. Não digo em tom de crítica ao STF. O STF fez o que devia fazer para defender a Constituição. Da mesma forma que o STF modula decisões da Câmara, a Casa também precisa estabelecer limites das prerrogativas constitucionais de seus membros. Essa tese de flagrante permanente por vídeo em rede social não é risco só para deputado”, disse Marcelo Ramos ao Congresso em Foco Premium.
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Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes alegou que a divulgação nas redes sociais do vídeo em que Silveira ataca o Supremo configura crime permanente, passível, portanto, de flagrante. Para Marcelo Ramos, essa tese poderá alcançar qualquer pessoa, do meio político ou não, que tenha gravações nas redes com críticas a terceiros. “Poderão abordá-la e dizer que ela está presa em flagrante por causa da gravação”, exemplifica o deputado, que é professor de Direito.
A Câmara vai aguardar a audiência de custódia do deputado, prevista para as 14h30 desta quinta-feira (18). Com base na audiência, o Supremo poderá manter a prisão de Daniel Silveira, soltá-lo ou determinar uma medida alternativa, como a suspensão do mandato, o uso de tornozeleira eletrônica ou limitações de acesso às redes sociais. Exceto na hipótese da soltura, a Casa precisará se manifestar.
Marcelo Ramos diz que, a despeito das críticas, a Câmara está dando sua resposta no caso. “As pessoas talvez não tenham a dimensão do que aconteceu ontem. A Câmara, com assinatura dos sete membros da Mesa, ofereceu denúncia contra o deputado. Não foi um partido que denunciou, um inimigo que denunciou, foi a Câmara por seu órgão representativo. Isso sinaliza que a Câmara não compactua com o que ele disse. Uma coisa é entender que ele não pode ficar impune. Outra é acatar como flagrante de crime inafiançável aquilo que não é flagrante nem inafiançável”, afirmou o deputado. “É preciso separar as duas coisas: uma é o crime que ele cometeu; outra são as possibilidades excepecionalíssimas para a prisão de um deputado”, acrescentou.
Partidos de oposição também ingressaram com pedido de abertura de processo de cassação contra Silveira. Essas legendas, no entanto, também anunciaram que vão votar pela manutenção da prisão do deputado bolsonarista. No mesmo horário da audiência de custódia haverá reunião de líderes da Câmara para tratar do assunto.
Publicidade>Deputados articulam soltura de Daniel Silveira
>PGR defende que Daniel Silveira use tornozeleira eletrônica
Vejam pelo lado bom, agora o Bolsonaro poderá promulgar qualquer “lei da ditadura” e o STF não terá mais moral para julgar tais leis!
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Seja “homem” como o dePUTAdo daniel bombada: faça um teste drive de AI5 e veja se te agrada.
Claro, todo cidadão vag@bundo tem medo pq faz algo errado, mas os verdadeiros cidadãos de bem não se preocupam e apoiam a colocação desde “deputado facista” no seu devido lugar.
Me lembro de uma entrevista de um jurista que participou da Constituinte logo após a promulgação da Constituição de 88. Ele disse que depois de alguns anos os brasileiros iriam começar a sentir na pele o que estava sendo promulgado naquele dia, ele citou algumas falhas cruciais na Constituição como a falta de definição sêca,tipo mandatório para grande parte dos artigos ensejando polêmicas jurídicas.E também a falta de um controle mais abrangente para as ações do STF, que poderia no momento que lhe aprouvesse abocanhar o Judiciário e ficar como o Terceiro e Quarto Poder de fato, hoje vemos que na verdade se tornou o unico Poder.
voces são covardes e palermas mesmo, vão aguardar o stf fazer alguma coisa! Cara a prisão é inconstitucional, já foi feita! Se tivessem vergonha na cara fariam o que é necessário enquadrando o stf inteiro!!!!
Prisão constitucional no momento em que houve ameaça de morte. Prisão para o “valentão”. Aceita sem reclamar, ou você está com medo do que anda fazendo errado?
constitucional??? leia o que disse moraes em seu livro antes de ser ministro! Medo do que estou fazendo? É acho que hoje as pessoas devem ter medo de pensar! O que voce nunca sentirá!!!!!
Constitucional sim, veja o que o STF falou a respeito.
stf nunca erra!!!
STF é perito em matéria constitucional!
a camara compactua com assassinato do marido, o senado com flagrande de grarna no C* mas com xingamento aos palermas do stf não! Voces tem a oportunidade de dar uma recado ao stf! Isso se a grande maioria não tivesse rabo preso devidos as capirvras extensas dos nobres!
Concordo que a tese seja perigosa, mas não para a sociedade. Pela menos, para a parte normal e equilibrada da sociedade. É perigosíssima para os poderes da república. Os que têm o rabo preso se esquecem de que a tecnologia da comunicação se tornou mais complexa. O cidadão é, agora, capaz de ofender, ridicularizar, caluniar, etc. continuamente, sem cessar, por meio dos recursos dos grupos de mídia social. Ele coloca um filme, chamando o cidadão de filho da p…, e pode dormir tranquilo, enquanto a tecnologia de comunicação continua a ofendê-lo a todo instante, para inúmeras pessoas às quais a mensagem está destinada, tornando PRESENTE a cada segundo a ofensa. Antes não havia isso. O ato que caracterizava o flagrante durava apenas o momento atual da ofensa. Mas, nestes tempos, agora, esse instante se estica e pode repercutir bem vivo e ofensivo, enquanto o ofensor não retirar a ofensa da mídia. A ofensa deixa de ser flagrante somente após essa retirada. Até lá, pobres deputados e senadores, continuarão a ofender (o que lhes alegrará), mas o crime continuará continuamente presente, caracterizando o flagrante.
cara voce viajou! Flagrante permanente acontece, por ex: em um sequestro, onde a vítima continua em poder do sequestrador! Um vídeo tem começo e fim, esse é o ato! O fato do vídeo continuar nas redes não caracteriza a continuidade do ato do agressor, afinal a fala é do indivíduo, do ser de carne e osso! Voce conseguiria processar alguem por ofensa, difamação ou calúnia hoje se ele tivesse morrido ontem?
O vídeo está disponível de forma contínua na internet. Enquanto ele existir, pode ser considerado prisão em flagrante. Aceita que dói menos.
voce tem dificuldade em entender um texto! Repito: voce consegue processar alguem por um crime hoje se o autor morreu ontem? O fato de continuar na internet não significa que o sujeito esteja continuando o ato, ele pode estar morto! O delito continuado é do sujeito e não do vídeo!
O viajante aqui é você!
A Doutrina entende que nesses casos de crimes instantâneos, de fala por exemplo, o momento do flagrante é somente enquanto o criminoso permanece discursando, ou se o ofendido se encontra no mesmo ambiente, acabou sua fala não é mais possível o flagrante e pouco importa se foi gravado, postado, divulgado. Depois tudo será apurado como prova no devido processo legal, até porque, via de regra, depende de representação ou queixa.
dep. não se defende a constituição “fazendo o que se deve fazer” ao arrepio da mesma constituição que se quer defender! pare com a lenga lenga que aqui não tem nenhum idiota! Não se defende liberdade tirando a liberdade! não se protege a constituição rasgando-a!
Esse dep vag@bundo defendeu o AI-5 e não está gostando do teste drive? É muito covarde. Prender os outros pode, ser preso, não…
mas então o AI5 para ele é lícito mas para outros não? Defendamos o AI5 para todos! 2 pesos e 2 medidas! repito: não se defende a democracia acabando com ela!
Liberdade de ameaçar e intimidar???
sim, Leia o que disse moraes sobre imunidade parlamentar em seu livro! Repito: não se defende democracia com atos autoritários! Se houve crime a Lei deve ser seguida em seu rito! Defender o que foi feito só porque foi ofensa não significa fazer justiça! Veja a Historia da Bastilha, os que defenderam a “justiça indiscriminada” porque estavam com o poder nas mãos acabaram na mesma lâmina que defenderam para desafetos que os ofendiam! Quando foi que o “processo” do dep. transitou em julgado para mante-lo preso? Entende que forçar a lei a seu bel prazer nunca terminará bem?
Ameaçar uma pessoa ultrapassa a ofensa! Perigo para a democracia é deixar um imbecil como aquele impune!
Perigo pra todos nós é um ter um deputado deste naipe.
E os princípios do direito e a Constituição, mais uma vez, foram pra pqp.
Em ambos os lados. Desejar ou ameaçar um ministro do STF pode? Atacar uma polícia civil pode?
Com palavras? Nos dois casos pode até dar processo, mas prisão não, muito menos de parlamentar.
Ameaça de morte! Você está defendendo bandido. Ameaça de morte sempre foi uma das poucas justificativas que permite o porte de arma. Não dá pra confiar no que um meliante, expulso da PM do Rio é capaz de fazer. Queria ver se fosse um policial lhe ameaçando. Você ia ter peito ou ia baixar o rabo?
Fora do âmbito da Lei Maria da Penha, não conheço nenhum caso de alguém preso pelo crime de ameaça. Sua pena é de 1 a 6 meses, isso no Brasil não dá cadeia, só processo, multa, etc. E nesse caso do Deputado é até complicado enquadrar como ameaça, pois requer uma ameaça clara e direta, o que não houve.
não é possível ser permitido a qualquer um , falar em fechamento de congresso e de Supremo, só na república das bananas no país do BOÇAL
Até onde eu sei, em uma democracia, falar pode, opinião não é crime e muito menos se pode prender por isso. Se ofender alguém ou incitar algum crime a pessoa pode até ser processada, mas nunca vi no nosso sistema alguém ser preso por isso, muito menos um parlamentar. Esse é o desfecho típico de regimes totalitários.
Falar pode. Por exemplo: evoluiremos muito com seu extermínio e dos que comungam do seu pensamento.
Desejar isso em uma rede, para milhares de “fãs”, seguidores acéfalos… já é outra história.
Que eu saiba no vídeo ele não pregou a morte de ninguém, tá viajando maluco!
Você é muito inocente. Veja o vídeo direito. Quem defende vag@bundo é vag@bundo também.
Se criticar ou falar mal de pessoa com cargo público é ser vagabundo, todo mundo é vagabundo, inclusive você.
Ameaçar é que não pode, nem agir contra a democracia.
A ditadura judiciária que estamos vivendo é pior que a militar
Acho que o nobre deputado não entendeu. Não se trata de flagrante permanente.
O que seria flagrante permanente?
O tempo que o vídeo permanecer na internet disponível para o público (inclusive para os acéfalos facilmente influenciáveis).
Tipo esse?
https://www.youtube.com/watch?v=fVgtZY5oLGYOu esse?
https://www.youtube.com/watch?v=DXobphNTY3sConcordo totalmente com a decisão e destaco que houve concordância de todos os ministros, portanto não há sentido em citar apenas o Ministro Moraes. Foi 11 x 0 e ao que tudo indica a Câmara irá confirmar a prisão.
Isso se chama CORPORATIVISMO. Justificativa de direito e Constitucional não existe.
Não meu caro, trata-se de defesa da democracia brasileira, ou pelo menos o que resta dela. Com esse fascismo entrando em todos os lugares, legítimos democratas têm que mostrar a que veio.
Igual ao corporativismo que existe no legislativo e no executivo. Sua desculpa de b@b@c@ não convence.
Para a “defesa da democracia” existem meios próprios e constitucionais. Realmente o fascismo do STF está assustando, nem na chamada Ditadura Militar chegou-se a tal absurdo de se prender um parlamentar em exercício do mandato dessa forma.
RN você é analfabeto, não entende direito e nem lógica. Não dei desculpa imbecil, só observei um fato, que existe nos outros poderes eu sei.
Você não tem educação básica, que dirá educação política? Pq num faz um teste drive de AI5, igual ao frango do deputado e vê se você gosta? Quem defende bandido, bandido é.
Tô falando que não sabe escrever, não dá nem pra entender.
Na ditatura os deputados eram cassados, até sumiam para nunca mais voltar.
quantos não esperam anos por uma decisão em um processo no stf? quando fala mau deles eles sequer ficam horas lendo um monte de blablabla pra votar! não te parece estranho? Claro que iam se proteger, afinal se fosse considerado ato inconstitucional a prisão do dep. o cabeça de ovo viraria réu na hora! Os outros também adoram uma limpada de bunda com as páginas da CF por isso quem tem tem medo né?
Falar mal pode, ameaçar não pode, trabalhar contra a democracia tampouco pode.
Que ironia o STF usando e abusando da assim chamada “Lei da Ditadura”.
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Isso é um caso de ”segurança nacional” para eles.
MST ameaçando invadir o $TF, black blocs financiados por partidos e ONGs quebrando patrimônio público e privado e roubando e agredindo comerciantes não é caso de ”segurança nacional”.
Vc que é expert em fazer passar links, bota o link do vídeo que tá lá no You Tube do Lula mandando a justiça ”enfiar o processo no c´ para um boçal aí de baixo e pergunta para ele se isso é ”flagrante permanente” também, já que continua lá no mesmo lugar.
Para colocar link use a o comando
linksem espaço, do jeito que está nessa imagem:https://ibb.co/G92FkmLEsse vídeo que você pediu:
Lula mandando enfiar o processo no C*
https://youtu.be/JYLI6CAGu1QO nobre deputado bombado sem cérebro pediu, mas parece que não gostou do teste drive. Abriu as pernas.
Já que o STF também experimentou e gostou da experiência, o Bolsonaro já pode endurecer as outras leis ao nível da “ditadura”, para preservar a democracia e o próprio STF!
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Agora eu aprendi como faz…kkkkk
Muito obrigado.
Já mandei para ele o vídeo feito pela Jandira Feccal
SÃO ESSES DITADORES DE TOGA QUE PASSAM O DIA CHAMANDO NOSSO PRESIDENTE DE GENOCIDA E FACISTA?… O POVO NÃO QUER ACORDOS… O POVO QUER UMA RESPOSTA Á ALTURA PRA ESSA SUPREMA QUADRILHA!…
Mas o SEU presidente é genocida e fascista. Alguma dúvida?????
sim, voce nasceu idiota assim ou aprendeu?
Nem uma coisa nem outra.
É pago para emitir esse tipo de opinião.
Você nasceu trouxa e continua sendo feito de. Acreditar em políticos e defendê-los causa retardamento.
E vc que defende ladrões, lixo?…
Apresente aqui onde eu defendi ladrão. Se tiver em algum lugar, viro sua cadela. Quem defende bandido aqui é você e sua turma, frango.
Perigoso para a sociedade é deixar um cara desse solto.
Pe4riogoso para a sociedade é eleger deputado como este que foi preso, e outros pais da pátria, que apenas gozam de mordomias pornográficas;
Moro 2022, Lula na cadeia.
Com a Flodelis nada aconteceu até hoje, até quando aquela criatura ficará impune e com imunidade parlamentar, uma assassina??!! Esse Daniel tem q ser preso tambem, mas tem q valer para todos!
Wadih Damous do PT também disse para fechar o STF!
https://congressoemfoco.uol.com.br/especial/noticias/deputado-petista-sugere-fechar-stf-e-diz-que-barroso-pratica-idiotices-veja-o-video/O Zé Dirceu falou em ”tomar o poder”.
O Lula falou em ”STF acovardado”
Foi gravado discursando e mandando a justiça ”enfiar o processo no c´”.
Não houve nem contestação desses fatos pela imprensa.
E os envolvidos da justiça ficaram todos caladinhos.
Vá vc mandar um juiz qualquer de primeira instância ”enfiar o processo no c´”, para ver o que te acontece.
Você está sendo desonesto quanto ao “Foi gravado discursando e mandando a justiça enfiar o processo.,.” Você sabe muito bem que essa conversa a qual você se refere trata-se de um VAZAMENTO CRIMINOSO feito pelo seu grande “herói” Moro. Somente no Brasil, terra da banana é que uma presidenta da república é gravada e VAZADA sua comunicação para o país inteiro e o tal “heroi” não é preso. Faça isso em qualquer democracia consolidada para ver o resultado. Só estamos nesse estado devido a falta de cérebro de nossa população.
Foi a Jandira Fecal quem enviou
1,2,3 testando
https://ibb.co/G92FkmLsom! som!
https://youtu.be/JYLI6CAGu1QEm outra palavras, todos serão os próximos….
Tá defendendo corrupto, bandido, miliciano? Certamente você é mais um (falso) patriota.