Senado prorroga uso de fundos para combate à pandemia

Os senadores aprovaram o PLP 10/2021, que amplia até o fim de 2021 o prazo para estados e municípios usarem recursos represados em seus respectivos fundos, e que foram transferidos  pelo Ministério da Saúde. O relator do projeto foi senador Esperidião Amin (PP-SC) e o autor Luiz Carlos Heinze (PP-RS). A proposta volta para a Câmara dos Deputados.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelos 74 parlamentares presentes. Com a aprovação do projeto, segundo o senador Luiz Carlos Heinze, será liberada parte dos cerca de R$ 36 bilhões transferidos pela União em 2020 para o combate da pandemia, e ainda não gastos.

Entre as emendas acatadas pelo senador Esperidião Amin estão as que autorizam estados, municípios e o Distrito Federal a transferir os saldos financeiros de assistência social, provenientes de repasses do Fundo Nacional de Assistência Social, até 31 de dezembro de 2021.

Alguns estados,  por exemplo, poderão contratar empréstimos com bancos públicos sem a autorização da União. O limite fixado pelo Ministério da Economia é de até R$ 11 bilhões. A redação do texto do Senado abrange o Amapá, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul por enquanto. A emenda é do senador líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

De acordo com Bezerra, a emenda foi orientação da Secretaria do Tesouro Nacional. "Tudo isso, na preocupação de ampliar os investimentos públicos e de responder a esta crise que nós estamos enfrentando, uma crise aguda de emprego, uma crise econômica, em função do enfrentamento da pandemia", justificou.

A emenda que permite a correção da dívida nos contratos de refinanciamento de dívidas das unidades da Federação com a União foi aprovada. De acordo com o texto, "haverá redução da taxa de juros e mudança do índice de atualização monetária, quando indexado ao Índice Geral de Preços – Mercado (IGPM)".

A bancada do estado de Goiás comemorou. " Só para vocês terem uma ideia, Goiás tinha que pagar mais ou menos 20 milhões, por mês, de juros. Estava pagando 50. Só isso vai ser uma economia de 30 milhões, que é praticamente o que nós investimos aqui, na infraestrutura do Estado, no estado de Goiás, em rodovias", celebrou o senador Luiz do Carmo (MDB-GO).

Direitos de quem é vacinado

Os senadores aprovaram o PL 496/2021, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que estabelece os direitos da pessoa no momento da vacinação, como o de estar acompanhada, registrar o momento da aplicação e o acompanhamento da marca e lote do imunizante. A proposta ainda torna crime a obstrução de tais direitos e prevê pena de 3 meses a 1 ano de detenção, multa, e outras sanções administrativas.

O relator Alvaro Dias (Podemos-PR) leu seu parecer favorável ao texto e concordou em acatar parte das emendas apresentadas. O texto agora segue para análise da Câmara.

Reconstrução mamária 

O plenário aprovou o PL 113/2019, que trata da reconstrução da mama em caso de mutilação por câncer. O relator foi o senador Flavio Arns (Podemos-PR). Além do direito de reconstrução mamária, as mulheres poderão ter acompanhamento psicológico durante o processo. A matéria retorna à Câmara dos Deputados

Os planos de saúde deverão cobrir o serviço de retirada das próteses mamárias em casos de problemas ou risco à saúde da mulheres. Também fica assegurado às pacientes a substituição dos implantes sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O procedimento cirúrgico terá prazo de trinta dias após a indicação do médico a paciente.

Grupos parlamentares

O plenário aprovou também dois projetos de resolução do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) que instituem os grupos parlamentares Brasil - Bolívia e Brasil - Irã. Os parlamentares reforçaram principalmente a importância das negociações comerciais entre os países. Os textos seguem para promulgação.

Retirados de pauta 

O Projeto De Resolução Do Senado nº 14, de 2021, da Senadora Daniella Ribeiro, que institui a Medalha Senador José Maranhão, destinada a agraciar pessoas físicas ou jurídicas que se destacaram no combate à pandemia da covid-19 foi retirado de pauta pelo presidente da Casa.

Outros dois textos também serão avaliados em outro momento. o PL 4194/2019, que altera o Código de Processo Penal e o Código Penal, para dispor sobre violência doméstica e familiar, e o PDL 87/2021  que suspende redução de alíquota de imposto sobre bicicleta importada.

De acordo com o senador Eduardo Braga (MDB- AM), a matéria está pautada para esta quarta-feira (17), na reunião do Comitê-Executivo de Gestão  (Gecex),  da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do ministério da Economia

Os senadores têm a expectativa de que pode haver uma reversão na redução dos impostos.  "Diante dessa colocação, eu conversei com o Senador Omar [relator do texto] para pedir a V. Exa. que essa matéria deixasse para ser colocada na quinta-feira (18)", explicou o líder do MDB no Senado.

Nos debates sobre o PLC 130/2011, que multa por discriminação salarial contra a mulher, não houve acordo e a proposta foi retirada de pauta. Como acordado, com a bancada feminina da Casa, o relator Paulo Paim (PT-RS) leu seu parecer favorável ao texto, mas contrário às emendas propostas. 

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