Por unanimidade, os senadores aprovaram nesta quinta-feira (3) o projeto que estipula regras para a distribuição de vacinas contra a covid-19, proposto pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A matéria ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro para passar a valer.
O texto determina que a vacinação contra o novo coronavírus priorize os grupos mais vulneráveis ao vírus e estabelece diretrizes para a formulação de critérios técnicos que deverão ser observados na distribuição de doses da vacina e na transferência de recursos aos entes da federação para a sua aquisição.
O texto estipula também que o Sistema Único de Saúde (SUS) será priorizado nas aquisições e na distribuição de vacinas contra a covid-19, até que as metas de cobertura vacinal nacional sejam alcançadas. Apenas depois disso que as vacinas deverão ser distribuídas pelas clínicas privadas. Como o texto menciona a priorização e não a exclusividade para o SUS, poderá haver pressão para que o imunizante seja ofertado na rede privada dos laboratórios e clínicas que trabalham com vacinação particular.
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O relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) trouxe algumas mudanças na redação original. Entre elas, deixou claro que a vacinação contra a covid-19 é direito de todos e dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, devendo abranger, de forma gratuita, toda a população brasileira. Também estabeleceu que as informações sobre a distribuição de doses e as transferências de recursos federais efetivados devem ser disponibilizadas no site oficial do Ministério da Saúde.
A versão original do senador Alessandro Vieira trazia critérios mais objetivos, como tamanho da população, percentual da população já acometida por covid-19, número de casos e de óbitos e número e taxas de hospitalizações e de óbitos por covid-19 e por síndrome respiratória aguda grave.
Veja a íntegra do relatório:
“A vacina é nossa esperança. O projeto não obriga ninguém a se vacinar, mas garante a distribuição para todos os estados e o acesso gratuito a todos que quiserem a vacina. Salvar vidas e acelerar a recuperação econômica são os objetivos do PL”, afirmou o senador Alessandro.
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Mais cedo, os senadores aprovaram a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 1,994 bilhão para viabilizar a compra de tecnologia e a produção da vacina de Oxford contra a covid-19. A meta inicial é garantir 100 milhões de doses do imunizante para o Brasil com os recursos. Aprovada ontem pela Câmara, a MP segue à promulgação.
