O plenário do Senado discute nesta terça-feira (22) aprovou, em votação simbólica, o texto-base da MP 1034/2021, que dispõe sobre crédito presumido para PIS/Pasep em produtos relacionados ao combate da covid. O texto teve relatoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI).
O texto também propõe, até o fim deste ano, a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoas com deficiência na aquisição de veículos novos em até R$140 mil, incluindo os tributos incidentes. A medida provisória estabelecia inicialmente R$70 mil.
Segundo Ciro, o preço mínimo de R$140 mil é mais do que suficiente para permitir que as pessoas com deficiência adquiram automóveis maiores e melhor adaptados. ” isso contempla 95% dos automóveis vendidos no nosso País, impedindo que automóveis de alto valor possam ser adquiridos com isenção de IPI por pessoas que detêm alto poder aquisitivo e que não precisam desse benefício”, comentou.
A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) pediu para que o Senado não restringisse apenas a este benefício o direito das pessoas com deficiência. “Os custos adicionais de uma deficiência são muito grandes e reduzem drasticamente a renda da família. Sem os recursos necessários, elas não vivem. Elas precisam do básico para sobreviver. O custo de uma deficiência é muito alto. E piora quando a deficiência é severa, porque ainda precisa de cuidador”, disse a senadora, em Plenário. “Portanto a conclusão é óbvia: é que a renda das pessoas com deficiência pode ser insuficiente para as necessidades básicas. E, há anos, desde que reconhecemos esse direito, esse benefício, nunca houve restrição de valores, até porque é obrigatório comprovar a disponibilidade financeira para que se evitem fraudes.”
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ZPE e indústria do oxigênio
Antes, o Plenário havia aprovado, por 52 votos favoráveis e 23 contrários, a MP 1033/2021, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). O texto concede condições diferenciadas à produção de oxigênio medicinal. Como houve mudança no texto, ele seguirá para uma votação extra na Câmara.
A medida perde a validade caso não seja analisada até quinta-feira (24). O relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou parecer favorável ao texto e argumentou que a MP irá gerar empregos.
A proposta foi vista de maneiras distintas por parlamentares do Ceará, que também tem empresas que seriam atendidas pelo texto original. Parlamentares do Amazonas também entenderam que a medida aprovada reduz em alguma medida os diferenciais competitivos das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus.
“Em boa hora, o Governo Federal fez uma medida provisória para que uma fábrica da White Martins, localizada dentro de uma ZPE, pudesse vender para o mercado interno e não para exportação”. argumentou Eduardo Braga (MDB-AM). “O que faz aqui o Congresso Nacional? Muda isso. Deixa de ser uma excepcionalidade, em um momento dramático, de calamidade da saúde pública, para passar a ser uma política de desenvolvimento econômico. Uma MP, que era de um artigo, de um artigo que tratava exclusivamente de oxigênio, passou a ser um compêndio.”
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