Senado deve votar Lei do Gás e nova Lei de Licitações

Em uma quinta-feira (10) com cinco itens em pauta, os senadores devem votar o novo marco regulatório do setor de óleo e gás. A proposta estava na pauta de ontem, mas teve sua análise adiada para hoje a pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), que solicitou mais tempo para avaliar as emendas apresentadas pelos colegas.

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Os senadores também deve votar o projeto que cria novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens do assunto em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

Veja os outros três itens em pauta:

PL 4.139/2020 (tramitação conjunta: PL 5.183/2020) – Relatora: Katia Abreu
Autoria: senador Confúcio Moura
Disciplina a destinação de recursos não utilizados pelo Pronampe

PL 5.231/2020 – Relator: Fabiano Contarato
Autoria: senador Paulo Paim
Veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada fundada em preconceito de qualquer natureza

PL 5.066/2020 – Relator: Mecias de Jesus
Autoria: senador Plínio Valério
Estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos

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