A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22), por 20 votos a 1, um relatório favorável a um projeto de lei que criminaliza a homofobia. A proposta, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), inclui a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero na Lei 7716/89, que tipifica o crime de racismo. A comissão aprovou o relatório do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que é favorável ao texto.
O projeto é terminativo, ou seja, deverá ir diretamente para análise da Câmara, salvo se algum senador apresentar um recurso para que a proposta seja levada ao plenário.
A lei atual tipifica os crimes “resultantes de preconceito de raça ou de cor”. A redação proposta pelo Senado amplia o escopo da criminalização para “raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero”.
Segundo o projeto, comete o crime de homofobia a pessoa que, “por motivo de intolerância, discriminação ou preconceito”, negar uma promoção profissional à vítima; impedir o acesso ou recusar atendimento à vítima em estabelecimentos comerciais e, ainda, restringir “manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa”, em locais de acesso público, exceto templos religiosos. As penas variam de um a cinco anos de prisão.
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Segundo Vieira, o que o Senado buscou foi dar uma resposta à omissão do Congresso sobre o tema. Este entendimento – de que a homofobia deve ser enquadrada no crime de racismo – tem predominado, até o momento, em um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) marcado para ser retomado nesta quinta-feira (23). Quatro ministros já votaram dessa forma: Celso de Mello (o relator do caso), Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
“[Estamos] modernizando a nossa legislação e impedindo e evitando que outros Poderes, como é o caso do Poder Judiciário, sejam obrigados a legislar no nosso lugar. [O projeto] supre uma omissão que já vai para duas décadas”, afirma Vieira.
PublicidadeLei Dandara
Na justificativa do projeto, o senador Weverton pede que a legislação, se aprovada, seja chamada de Lei Dandara. Trata-se de uma homenagem a Dandara dos Santos, transexual morta em fevereiro de 2017 com um tiro no rosto após ter sido agredida com chutes e golpes de pedra e pau. O caso correu em Fortaleza (CE). Na ocasião, os assassinos fizeram imagens do crime e as divulgaram nas redes sociais.
Se hoje, demitir uma pessoa LGBT incompetente já é um problema, quanto mais com uma lei dessas. Outro problema é a questão dos “gestos de carinho”, a quantidade de casos que ocorrem exatamente para chocar quem está a volta já ocorre direto, com essa lei vai virar o motel ao ar livre. A gente vê como isso é uma lei absurda quando esse tipo de garantia nunca foi dada a ninguém. Coisas que trafegam entre o bom senso e o exagero não precisam de leis e as pessoas não podem ser obrigadas a ficar assistindo aquilo que lhes importuna, pra isso existe a lei de atentado violento ao pudor, que pelo jeito querem que seja relativizada para o lado deles. Que o Senado e a Câmara corrijam essa projeto de lei.
Fernando, caráter não se mede pela opção sexual, da mesma forma que existem mau caráter gay, existem inúmeros heteros mau caráter, assim como existe BONS PROFISSIONAIS e péssimos profissionais independente de sua sexualidade, você demitir um funcionário por incompetência é mais que justo, agora na hora levar em conta sua sexualidade, SIM, isso com certeza ira gerar problemas, quanto ao carinho em publico EXAGERADO, concordo com você, uma vez eu vi um casal hetero na praia se apalpando, o cara ficando excitado, pessoas se revoltaram com a situação, agora um abraço um beijo não vejo problemas nisso, da mesma forma que não vejo problema em um casal gay dar um beijo ou um abraço em publico, DIREITOS IGUAIS, se apenas um beijo ou um simples abraço te incomoda, tá na hora de você rever sua SEXUALIDADE.
Concordo com vc que caráter não se mede por opção sexual, eles se medem por ATOS, COMPORTAMENTO em sociedade. Esse é o problema de quem não aceita a opinião do outro lado e generaliza tudo e a todos como homofóbicos. Quanto ao caso que vc falou do casal hetero pode ter certeza que qualquer um que falasse que aquilo era uma pouca vergonha, ninguém iria processar ou mandar pra cadeia quem se indignou, além disso se chamassem a policia ela levaria os dois pra delegacia sem problema e sem ficar pisando em ovos, agora vai fazer o mesmo com um casal homo. Vê a diferença? Vc é que tem que rever seu julgamento preconceituoso com as pessoas que não conhece. Direitos iguais só vem com DEVERES IGUAIS, guarde sua visão libertina para quando estiver em casa entre quatro paredes. Na rua respeite para ser respeitado.
Amanhã será o vez do STF, a votação está 4×0 para a CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA, talvez se doer no bolso, ou com ameaça de ser punido criminalmente, os homofóbicos não comecem a criar CARATER E ETÍCA na cara, e parem de se preocupar com a sexualidade alheia, #criminalizaSTF
Pode ser que as pessoas que são preconceituosamente chamadas de homofobicos (a maioria que nunca levantaria a mão contra qualquer pessoa, mas que querem ter seu espaço e opiniões respeitadas), se mobilizem e acabem com esta farra, forçando os deputados e senadores a rever esse privilégio que querem empurrar pra cima da sociedade. Lhe garanto que são maioria. Quanto a esse papo de CARATER e ÉTICA seletiva de grupos ativistas LGBTS que generalizam a tudo e a todos que não concordem com eles, não servem como parâmetro.
Guarde suas opiniões pra você, quanto a seu espaço, te garanto que nenhum GAY vai invadir, já os espaços públicos, lamento…, vivo em um pais laico e democrático, não estou pedindo para você aceitar minha opção sexual, só quero respeito, e não sou OBRIGADO a escutar saindo as sua boca suas “opiniões” preconceituosas ou religiosas criticando minha sexualidade.
“Guarde suas opiniões pra vc?” A ditadura já começou e eu não estou sabendo? Meu caro nossa constituição me garante o direito a LIVRE EXPRESSÃO e LIBERDADE DE CREDO, então, NÃO, vc NÃO pode me IMPEDIR de dar MINHA OPINIÃO, além disso seu discurso impositivo só demonstra como esse tipo de ativismo toxico tenta empurrar goela abaixo de quem pensa diferente. Me desculpe mas o país é laico (não tem uma religião oficial mas aceita a influencia de múltiplas religiões de acordo com as crenças da sociedade representadas por este governo) e não laicista (sem religião) ou ateu (não existência de Deus, que também seria um tipo de ideologia de vida), mas é democrático (vale o escolhido pela maioria). No final do seu texto fica claro seu preconceito com a religião dos outros, o que se prova na maneira autoritária de como tenta impor sua opinião. É uma pena que ouvir certas verdades doem, mas fica tranquilo que quando este tema chegar ao legislativo terá a devida correção de exageros.
Já disse e respeito, você pode se expressar como quiser, mais ninguém é obrigado a escutar o que não quer, não vai achando senhor que você tem essa liberdade de apontar o dedo na cara das pessoas na vida REAL da mesma forma que tem nas redes sociais, as pessoas trabalham e paga suas contas e tem o direito a ser feliz, se isso te incomoda, problema seu, não sou GADO pra seguir rebanho, não tenho religião e não aceito viver sobre a imposição de uma, vivo em um país LAICO, não é porque a maioria é católica ou evangélica que nossa constituição deve seguir sua doutrina, a BIBLIA JAMAIS deve ser usada para guiar a constituição e LEIS de um país. AMÉM…..
Já disse e respeito, você pode se expressar da maneira que quiser, só não acha que o senhor pode sair por ai na vida real apontando o dedo na cara das pessoas “expressando” suas opiniões, como faz nas redes sociais, as pessoas trabalham e paga suas contas e tem o direito a ser feliz, se isso te incomoda, o problema é seu. Eu não sou Gado pra seguir rebanho, não sigo uma doutrina religiosa, e não aceito vivendo em um país laico que uma doutrina seja imposta sobre as pessoas, só porque a mesma é seguida pela MAIORIA da população, se a maioria da população é católica ou evangélica, é escolha de cada pessoa, jamais uma BIBLIA pode substituir a constituição e as leis de um país.
Esses políticos não criam leis pra incluir no currículo escolar aulas sobre consideração pelo próximo, seja ele travesti, negro, gordo, velhos etc. Preferem fingir que combatem o preconceito criando leis “anti preconceito”, e a sociedade continuará fingindo que não é preconceituosa.
na votação aberta derrubaremos este absurdo
Quer derrubar o respeito ao proximo? Seu Deus deve estar orgulhoso de vc, muito orgulhoso, tanto que deve estar preparando uma acomodação bem quentinha.
Não, quer derubar a falta de respeito ao individuo, pois querem implatar a lei da mordaça aqui. Nem Jesus filho de Deus impediu as pessoas de falarem mau dele ameaçando calar a boca de quem falasse algo que o mesmo não concordasse. E os autoritarios são outros, né?
Não tem nada a ver com respeito, mas sim com criminalização da opinião individual que se oponha à ditadura esquerdista.
Novas definições de significados inventados por aqueles que adoram olhar o C dos outros pq o deles ja ta grande demais
???
Amanhã será a vez do STF, 4×0 para a criminalização da homofobia, #criminalizaSTF
Que perda de tempo, não sei qual necessidade de adicionar projetos de lei que já são contemplados na CF.
“…exceto templos religiosos”???
Estelionado é crime (Art. 171) em quase todos os lugares, menos nos templo$. Charlatanismo é crime (Art. 283) em quase todos os lugares, menos nos templo$. Calúnia (art. 138), difamação (art. 139) e injúria (art. 140) são crimes, menos nos templo$. O legislador e o judiciário no Brasil dão cobertura para todo tipo de picaretagem em nome da liberdade religio$a. Logo, logo, homicídio triplamente qualificado (Art. 121) também não será crime se praticado por lídere$ religioso$ em seus templo$…
gostaria que eles aprovassem as leis mais severas que existem contra estupradores,com castração química,homens que batem em mulheres chegando a deixar no hospital ou matando com penas a partir de 30 anos chegando a 50 sem progressão,não leis de orgulho gay .
Orgulho GAY??? respeito, isso sim, não se preocupe Julio, é só você começar a cuidar única e exclusivamente da sua vida.
E você cuide da sua ,a vida é minha eu comento o que quiser.
E sobre as aéreas dizem que vai caducar por falta de tempo! Enquanto isso ficam perdendo tempo e gastando papel Com coisas insignificantes…
Entao o respeito é insignificante, legal seu ponto de vista, Jesus adoraria ver todo esse respeito ai
Respeito se conquista, não se impõe através de leis. Imposição é ditadura.
Então seu governo que vc puxa saco é uma ditadura, a lei existe ja, so que os conservacu querem cuidar do alheio, pois o deles ja ta perdido
Este é o seu argumento? Nível esquerdista de qualidade.
Legal. Pode se falar mal da família. Só não pode da homossexualidade.
Família em Deu$ irmão, gloria Deu$$!
Não debocha não comunista, depois pega um câncer e morre podre não sabe porque.
UAI, se eu pegar um câncer e morrer podre, vou saber do que estou morrendo ué! KKKKKKKKKK
Glória Deu$ irmão, gloria Deu$$ !
Você vai saber o quê pegou, mais não vai saber porque pegou.
um dia negro na história do país!
Pq? so pq agora o preconceito vai ser devidamente punido como sempre deveria? O respeito e sempre bem vindo
Preconceito não acaba através de leis. Exemplos não faltam. O que adianta punir um entrevistador que não contratou um candidato por ele ser negro? Antes de tudo, seria difícil provar. Aqui entra a subjetividade. O que adianta punir quem discrimina homossexuais? Preconceitos, em boa parte dos casos são subjetivos e só se corrige com educação escolar. Multar ou prender alguém preconceituoso é como fazer isso com um gato que fez xixi onde não deveria. Ele não vai aprender.
Todo mundo tem algum preconceito. Qual será a próxima lei a ser criada? Lei da “timidofobia”? Vâo punir boa parte da sociedade que discrimina os tímidos? Lei da “gordofobia”? Lei da “velhofobia”, preconceito com quem tem mais de 70 anos e que não é contratado por nenhuma empresa? Leis nesse sentido são ineficazes e apenas deixam que a sociedade finja não ser preconceituosa.
Entao vamos seguir sem leis e fazer o que quisermos, muitos se não aprendem pelo menos deixam esse preconceito guardado dentro de casa, leis assim podem parecer ineficazes, porem elas ajudam e muito no futuro, pois nao serão mais ridicularizados por A ou B, e as pessoas no futuro vao aprender a respeitar. Açoes assim sao a longo prazo e nao a curto, eu vi esse discurso sobre as leis de racismo, e vejo que hoje os negros estao conseguindo pouco a pouco nao sofrerem preconceito por serem negros, ainda falta um longo e doloroso caminho, mas existe avanço
Isso é ditadura LGBT. Não confunda as coisas.
vc nem sabe o que esta falando e fica com esse discurso gliche e repetitivo, enquanto existirem mortes simplesmente por ser diferente, isso é valido sim, vc nao aprova simplesmente pq nao consegue aceitar a diferença e fica de conservacu
Não, eu não sei. Você, como todo esquerdista, é que sabe. Aliás, os esquerdistas devem todos ter nascido há 10 mil anos, pois não há no mundo nada que eles não sabem demais. E são os únicos que sabem. Por favor… Mortes por serem diferentes? Então que se punam os assassinos por homicídio. Simples. Meu caro, nem sei porque lhe dei atenção. Como dar credibilidade em quem tem preguiça de escrever e escreve sem acentuação? Foi alfabetizado pelo MSN messenger ou pelo whatsapp?
Na redação proposta desse texto nefasto cita “identidade de gênero”, não existe gênero e sim sexo, esse texto está todo alinhado com a agenda esquerdista globalista mundial, peço a DEUS que essa insanidade não seja aprovada.
Daniel Leal: Peça a seu Deus, que ele te ensine a respeitar ao próximo, pq o Deus que eu acredito e tenho Fé, me ensinou a amar ao próximo.
Primeiro de tudo, o seu “deus’ deve ser mamom, e não o Criador, pois amar o próximo é amar a criação dele e não tentar corrompe-la !!!
Você precisa saber o quê realmente é a ideologia de gênero antes de vir aqui e fazer esse papel ridículo ao defende-laa entendeu,
Amar ao próximo não tem absolutamente nada a ver com ativismo LGBT. Abre o olho…
Errado. Isso é o que te fizeram acreditar. É um dia negro na história do país porque criminaliza a opinião individual, censura a liberdade de expressão e abre brechas para que qualquer coisa direcionada ao gays seja enquadrada como homofobia. É um tiro no pé da sociedade.
É a ditadura das minorias instalada…
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Eu mesmo me censurei, agora tem que ser assim….
sabe pq ? pq vc nao consegue aceitar essa minoria, quer usar de seu status para humilhar as pessoas por elas nao serem iguais a você, e nem sei se é diferente ou so se esconde
Se não é pela educação e caráter, que seja pelo bolso $$$$
NOSSA, QUE MATÉRIA RELEVANTE E DE GRANDE INTERESSE PARA A NAÇÃO…..
Não sei se para a nação, mais para 10% da população brasileira essa LEI chegou em boa hora, 10% de LGBT que trabalham, pagam suas contas e impostos, e sofrem todo tipo de preconceito e agressão por terem uma opção sexual diferente da sua.