Após reunião de líderes, o Senado decidiu votar nesta terça-feira (31), em sessão remota, quatro projetos de lei voltados para o combate ao coronavírus. Estão na pauta o projeto que libera atendimentos de telemedicina, o que permite a dispensa de justificativa para quarentena, o que prevê ajuda financeira para hospitais e o que suspende prazos para apresentação de relatórios pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

> Partidos preparam pacote de projetos contra coronavírus no Senado

Os senadores decidiram adiar para quarta-feira (1º) a análise de propostas que estavam na pauta desta terça: o projeto que inclui mais categorias de trabalhadores no recebimento do vale de R$ 600 e o que estabelece o pagamento de R$ 300 mensais a beneficiários do Bolsa Família durante a pandemia do coronavírus.

Na segunda-feira (30), o Senado aprovou o projeto que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600, por três meses, a pessoas de baixa renda. Pelo acordo fechado pelos líderes partidários, o texto da Câmara foi mantido para evitar que a proposta voltasse para análise dos deputados e pudesse seguir diretamente para sanção presidencial.

As mudanças, no entanto, serão incorporadas em outro PL. Os senadores querem incluir outros grupos entre os beneficiários. Entre eles, pescadores e motoristas de aplicativos, vans escolares e taxistas.

Veja a seguir uma lista com projetos previstos para serem analisados nesta semana pelo Senado:

Terça feira (31)

• PL 1006/2020 – Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do Coronavírus. Autor: José Serra (PSDB-SP). Relator: Major Olimpio (PSL-SP).
• PL 696/2020 – Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2). Relator: Paulo Albuquerque (PSD-AP).
• PL 702/2020 – Acrescenta dispositivos à Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, para, durante o período da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, dispensar o empregado da comprovação do motivo de quarentena, nos termos que especifica. Relator: Veneziano Vital do Rego (PSB-PB).
• PL 805/2020 – Suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Relator: Lasier Martins (Podemos-RS).

Quarta-feira (1º)

• PL 873/2020 – acrescenta mais categorias ao vale de R$ 600 para trabalhadores informais. Relator: Esperidião Amin (PP-SC).

Quinta-feira (2)
A presidência do Senado articula com a presidência da Câmara e do Congresso Nacional para possível sessão virtual do Congresso na quinta-feira (2) para votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/2020, que regulamenta a diretrizes gerais do orçamento impositivo.

Sexta-feira (3)
Na sexta-feira (03/04), às 10h, será realizada sessão deliberativa remota para apreciação do PL 1179/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). Relatora: Simone Tebet (MDB-MS).

>  Governo e CNJ permitem sepultamento sem certidão de óbito durante pandemia