O relator da MP da Eletrobras na Câmara, Elmar Nascimento (DEM-BA), adiantou ao Congresso em Foco que fará apenas ajustes pontuais no texto aprovado pelos senadores na última quinta-feira (17). O deputado deve apresentar seu relatório até o início desta tarde. A Câmara analisa a MP, a partir das 15h, pressionada pelo relógio, já que a medida perde a validade nesta terça (22).
“Vou acolher o texto do Senado com pouquíssimas modificações”, afirmou Elmar ao Congresso em Foco. Questionado pela reportagem, o relator afirmou que não vai restabelecer a obrigatoriedade de contratação de termelétricas antes do início do processo de capitalização da estatal.
A exigência havia sido incluída por Elmar na MP, na primeira passagem da proposta na Câmara, mas foi retirada pelos senadores em meio às negociações para a aprovação da matéria na Casa. Com a exclusão desse item, os leilões poderão ser realizados após a capitalização da Eletrobras, que deverá ser concluída em 2022.
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O texto passou por 42 votos a 37 no Senado, uma diferença apertada que refletiu o grau de divergência em torno da MP. Senadores da oposição e independentes queriam demover o governo da ideia de privatizar a estatal ou convencê-lo a tratar do assunto por projeto de lei e, por fim, que o plenário restabelecesse a versão original da medida provisória.
Entre terça e quarta-feira, os deputados devem analisar a Medida Provisória (MP) 1040/21, que faz várias mudanças na legislação a fim de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado “ambiente de negócios”.
Também deve ser votado o projeto de lei complementar (PLP 16/2021) que prevê a unificação do ICMS sobre combustíveis e outros derivados como lubrificantes, gás natural, GLP e querosene.
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