PEC do fim da reeleição só será pautada após “amplo debate”, diz presidente da CCJ

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), usou seu Twitter para acalmar os ânimos em torno de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, entre outras reformas políticas, põe fim à reeleição para Presidente da República. A PEC 376, que é de 2009, teve parecer favorável do relator na CCJ, Valtenir Pereira (MDB-MT).

Francischini afirmou por meio da rede social que não irá apressar a votação. "Declaro que, como presidente da CCJ, não pautarei o projeto antes de um amplo debate", publicou. O relatório desta PEC foi aprovado no dia 6 de maio, mas o conteúdo voltou a ser discutido por alguns líderes da Câmara na semana passada, como mais uma opção de pressão sobre o presidente Jair Bolsonaro, que já defendeu publicamente o fim da reeleição.

O texto propõe acabar com a reeleição para cargos do Executivo – presidente, governadores e prefeitos – e, em contrapartida, aumentar estes mandatos de 4 para 5 anos. O mesmo aumento seria dado aos mandatos de deputados e vereadores, enquanto senadores passariam dos atuais 8 para 10 anos de mandato.

Esta PEC propõe, ainda, que as eleições municipais e as gerais sejam unificadas, e não mais separadas por dois anos de intervalo. Para isso, a ideia inicial da proposta – que tramita na Câmara há dez anos – é que prefeitos e vereadores tenham o mandato prolongado para coincidir com as eleições erais seguintes.

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"Recall" para presidente

Ao mesmo tempo, no Senado, outro projeto passou a circular nos debates entre os líderes: a PEC 21, de 2015, que estabelece o chamado "recall" para presidente. Pelo projeto, o mandato do Presidente da República por meio de um referendo. Para isso, é preciso pelo menos 10% dos eleitores que foram às urnas no pleito mais recente. Atingido este número, o pedido precisa ser aprovado por maioria absoluta na Câmara e no Senado. Nesse caso, é convocado o referendo.

Pela atual forma do texto, estas propostas de revogação ficariam proibidas no primeiro e no último ano de mandato. A PEC também estabelece o limite de um pedido de "recall" por mandato.

A proposta está pronta para ser votada em plenário e, segundo o jornal O Estado e S. Paulo, o texto tem a simpatia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A versão mais recente do texto, de junho de 2017, foi aprovada no relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

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