O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem a intenção de terminar nesta semana a elaboração da proposta de emenda à Constituição (PEC) do chamado orçamento de guerra. A matéria separa um valor do orçamento de 2020 exclusivamente para ações relacionadas à crise do coronavírus.
De acordo com uma minuta da PEC (leia a íntegra aqui), que não é a versão final e pode ser alterada, esse fundo seria administrado por um conselho composto pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Chama a atenção o fato de o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ser o presidente do conselho. O movimento acontece ao mesmo tempo em que o presidente Jair Bolsonaro tenta tirar protagonismo do ministro na condução das ações contra a crise.
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O objetivo de Maia e aliados com a PEC é permitir um manejo de forma mais livre do orçamento. Mesmo com a aprovação do estado de calamidade pública, que permite ampliar o deficit fiscal, ainda há uma série de travas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que retardam a destinação das verbas para ações contra o coronavírus.
PublicidadeNo domingo (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu ao governo uma liminar permitindo que temporariamente trechos da LRF fossem desrespeitados, retirando a obrigação de indicação de receitas para compensar medidas com impacto fiscal.
Mesmo com a liminar do STF retirando dificuldades do controle orçamentário, líderes partidários consultados pelo Congresso em Foco Premium afirmaram que as articulações para a PEC do orçamento de guerra prosseguem.
O líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), acredita na possibilidade de o texto estar pronto ainda nesta terça-feira (31).
Já o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), afirma que a matéria só deve ser entregue a partir de quarta-feira (1). “Estamos fechando o texto. Na quarta ou [no dia] seguinte pode ser [ficar pronto]. Algum ajuste fino ou outro, mas a espinha dorsal é essa.”
A iniciativa não é consenso na Câmara dos Deputados. Deputados do Centrão, que reúne representantes do PP, Solidariedade, Republicanos e PL, consideram que o decreto de calamidade já deixa “o governo agir livremente” e, por isso, já é suficiente.
O Centrão age em em outro caminho para reservar dinheiro para a doença. Eles articulam a votação de um projeto de lei que regulamenta a criação de um fundo de combate ao coronavírus. De autoria do líder do PL, deputado Wellington Roberto (PB), a iniciativa pode representar arrecadação de R$ 80 bilhões.
A forma de financiamento desta verba seria por meio de uma espécie de “empréstimo compulsório” de empresas cujo o valor supera R$ 1 bilhão. Seriam reservados 10% dos lucros destas empresas para ações contra a doença. Esse valor, corrigido pela taxa básica de juros, seria devolvido para as empresas em um prazo de até quatro anos.
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