O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que avalia desistir de participar de uma ação (íntegra) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a privatização de refinarias e subsidiárias da Petrobras. A informação foi confirmada pelo Congresso em Foco com uma pessoa próxima ao governo federal.
A ação foi encaminhada no começo de julho ao Supremo por Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O presidente da Câmara participou na quarta-feira (15) de um almoço com Guedes na casa do ministro das Comunicações, Fábio Faria.
O documento é contra a estratégia usada pelo governo de desfazer a participação estatal em partes da empresa sem a autorização do Congresso. A articulação de enfrentar a estratégia foi encabeçada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras.
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O senador Jean Paul Prates (PT-RN), empresário do setor energético e presidente da frente parlamentar, encaminhou ofício no último dia 29 de junho ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, apresentando argumentos que demonstram a necessidade de autorização legislativa para alienação de ativos da Petrobras.
A ação foi encaminhada no dia 1º de julho pelos chefes do Poder Legislativo ao Poder Judiciário. O Congresso Nacional, representado pelas Mesas Diretoras do Senado e da Câmara, em documento assinado por Maia e Davi, ingressou com pedido de tutela provisória na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.624, que está sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, no STF.
A tutela provisória é um mecanismo pelo qual a Justiça pode antecipar uma decisão de mérito antes da decisão final em virtude da urgência ou da plausibilidade do direito.
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Legal!
Quando lá atrás no governo do “melhor presidente que o brasil já teve, KKKKK”, o governo da Bolivia tomou na mão grande a Petrobrás construída com o suor dos trabalhadores brasileiros; quando em 2013 e 2014, o governo da “estocadora de vento” vendeu praticamente todos os ativos da Petrobrás mundo a fora, NÃO PRECISOU DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA!
Então tá!
Só mais uma birrazinha dos chorões derrotados nas urnas!
Vou fazer uma previsão de quantas prefeituras o PT vai conquistar nessas eleições de 2020: apenas 13!
KKKKKKKKKKK
Privatizar é bom, desde que acompanhado por uma boa legislação que protege os interesses brasileiros.
Uhummmm tá… kkkk
É bom até o petróleo voltar a custar mais de 100 dólares no mercado internacional. Aí você vai ver a gasolina a 12 reais o litro a não ser que os estados abram mão da cobrança de 30% de ICMS.
Uma boa legislação tem que proteger os interesses brasileiros. Mas, a indústria do petróleo vai ser cada vez menos lucrativo e pode se até duvidar se vai valer a pena explorar o pré-sal.