O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou a votação da Medida Provisória 932/2020, que reduz as contribuições destinadas ao Sistema S. A análise estava prevista para ser nesta quarta-feira (10), mas não houve consenso entre líderes partidários sobre o tamanho dos cortes.
Originalmente o texto do governo determinava o corte nas empresas do Sistema S ( Sesi, Sesc, Senai e Sebrae) em 50% durante três meses.
O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), anunciou no seu parecer que a redução das contribuições ao Sistema S ficariam em 50% em março e abril e 25% em junho. Essa mudança foi articulada pelo governo e alguns partidos do Centrão. Esses percentuais foram defendidos na sessão desta quarta pelo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e pelo líder do PL, deputado Wellington Roberto (PB).
Líderes de partidos de oposição receberam na terça-feira (9) uma versão diferente do relatório, que previa cortes de 50% em março e em abril e nenhuma redução em junho.
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Diante da falta de acordo e do fato do relator não ter apresentado versão atualizada do parecer a todos os líderes, Maia encerrou a sessão desta quarta sem votar a MP e mencionou até a possibilidade de deixar a iniciativa perder a validade. “Podemos deixar essa medida provisória caducar, também é uma alternativa”, disse.
A MP vale até dia 9 de agosto. No entanto, o relator quer acelerar a votação porque o principal efeito dela, que é a redução das contribuições ao Sistema S, tem efeito até o fim deste mês de junho.
Outra alteração que está no relatório do deputado do PSD é em relação ao aumento da taxa de administração cobrada sobre as contribuições das empresas do Simples Nacional. O governo estabeleceu na MP que a taxa passaria de 3,5% para 7%. O relator restabeleceu o índice de 3,5%.
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