O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara, voltou a defender a elaboração de uma nova Constituição. Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, Barros defende que a atual Carta Magna tem muitas previsões de direitos e poucas de deveres. Por isso, o deputado afirma que, em breve, vai apresentar um projeto de decreto legislativo prevendo um plebiscito sobre a convocação de nova Constituinte.
“A atual Constituição Federal tem 103 vezes a palavra ‘direitos’ e 9 vezes a palavra ‘deveres’. Trata-se, claro, de uma conta que não fecha”, escreveu.
Em outubro, o deputado defendeu a nova Constituinte em um congresso da Associação Brasileira de Direito Constitucional. Segundo ele, a fala gerou críticas “esperadas” de “segmentos corporativistas”.
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Barros sustenta que a defesa de ampla reforma constitucional é antiga posição de seu mandato, e não uma diretriz do governo Jair Bolsonaro.
“O desafio de liderar a bancada do governo só reforça a minha convicção pessoal. Para garantir a governabilidade a curtíssimo prazo, precisamos neste ano aprovar quatro emendas constitucionais, que vão se somar às atuais 108: as reformas administrativa e tributária, o pacto federativo e a PEC Emergencial de controle de despesas obrigatórias — todas voltadas ao reequilíbrio das finanças públicas”, escreveu.
Segundo ele, os focos do novo texto devem ser a redução do gasto com funcionalismo e o reequilíbrio entre a atuação dos Poderes.
Que tal as seguintes propostas para s nova constituição?
1. Submeter a referendo popular a criação de estatais, autarquias e agências reguladoras.
2. Conceder ao povo o poder de revogação do mandato das pessoas nomeadas pelo executivo para estatais, autarquias e agências reguladoras.
3. Tranferir para os Estados membros atribuições como gestão da previdência, regulamentação trabalhista (entre outros), ou seja responsabilidades hoje restritas às União.
Infelizmente o líder aí tem razão,essa Constituição é um saco de gatos tem até juros fixados, pode isso. Já tive a paciência de ler todinha, mais de 250 artigos, sem contar as emendas.Tem coisas definitivas e positivas como o SUS. Mas por terem passado a pouco tempo por um regime militar, os constituintes se fixaram demais mesmo na abrangência dos direitos, e menos nos deveres. Mas o principal problema que vemos na Constituição atual é a falta de uma definição final, mandatória do tipo deve ser, bem clara dos artigos tipo…A parede deve ser pintada de preto. Na atual quase não existe artigos mandatórios o que permite muitas divergências de interpretações.