A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos nesta quarta-feira (9) o Projeto de Decreto de Lei 861/2017, que ratifica o texto da Convenção Interamericana contra o racismo, adotado na Guatemala, na 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), em junho de 2013. A matéria segue agora para o Senado.
No primeiro turno, o projeto teve 414 votos favoráveis, 39 contra e quatro abstenções. Já no segundo turno o texto recebeu 417 votos favoráveis, 42 contrários e três abstenções. Veja os parlamentares que se opuseram ao projeto:
| Deputado | Primeiro turno | Segundo turno |
| Adriana Ventura (Novo-SP) | Não | Não |
| Alê Silva (PSL-MG) | Não | Não |
| Alexis Fontayne (Novo-SP) | Não | Não |
| Aline Sleutjes (PSL-)PR | Não | Não |
| Bia Kicis (PSL-DF) | Não | Não |
| Carlos Jordy (PSL-RJ) | Não | Não |
| Caroline de Toni (PSL-SC) | Não | Não |
| Coronel Tadeu (PSL-SP) | Não | Não |
| Daniel Freitas (PSL-SC) | Não | Não |
| Diego Garcia (Podemos-PR) | Sim | Não |
| Dr. Jaziel (PL-CE) | Não | Não |
| Dra. Soraya Manato (PSL-ES) | Não | Não |
| Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) | Não | Não |
| Filipe Barros (PSL-PR) | Não | Não |
| General Girão (PSL-RN) | Não | Não |
| Gilson Marques (Novo-SC) | Não | Não |
| Guiga Peicoto (PSL-SP) | Não | Não |
| Heitor Freire (PSL-CE) | Não | Não |
| Helio Lopes (PSL-RJ) | Não | Não |
| Joice Hasselmann (PSL-SP) | Não | Não |
| Junio Amaral (PSL-MG) | Não | Não |
| Kim Kataguiri (DEM-SP) | Não | Não |
| Lucas Gonzalez (Novo-MG) | Não | Não |
| Luiz. P. O Bragança (PSL-SP) | Não | Não |
| Majo Fabiana (PSL-RJ) | Não | Não |
| Marcel Van Hattem (Novo-RS) | Não | Não |
| Márcio Labre (PSL-RJ) | Não | Não |
| Nelson Barbudo (PSL-MT) | Sim | Não |
| Nicoletti (PSL-RR) | Não | Não |
| Pastor Eurico (Patriota-PE) | Não | Não |
| Paula Belmonte (Cidadania-DF) | Não | Não |
| Paulo Azi (DEM-BA) | Sim | Não |
| Paulo Ganime (Novo-RJ) | Não | Não |
| Paulo Martins (PSC-PR) | Não | Não |
| Pedro Lupion (DEM-PR) | Não | Sim |
| Rodrigo Coelho (PSB-SC) | Não | Não |
| Roman (Patriota-RR) | Não | Não |
| Sanderson (PSL-RS) | Não | Não |
| Sargento Fahur (PSD-PR) | Abstenção | Não |
| Tiago Mitraud (Novo-MG) | Não | Não |
| Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) | Não | Não |
| Vinicius Poit (Novo-SP) | Não | Não |
| Vitor Hugo (PSL-GO) | Não | Não |
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A convenção oferece status constitucional a políticas públicas de prevenção e punição de condutas racistas, ações afirmativas, promoção da igualdade de oportunidade na educação e no trabalho e diversidade no sistema político. A proposta já estava aprovada pelas comissões da Câmara desde 2018. A votação foi proposta pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que presidiu a sessão nesta quarta-feira (9).
> Câmara aprova ratificação da Convenção Interamericana contra o racismo
Só um esclarecimento: o que foi aprovado pela Câmara se chama Projeto de Decreto Legislativo (PDL), uma das espécies normativas previstas na Constituição.