O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou há pouco, por meio das redes sociais, a aprovação nesta quinta-feira (15) pelo Congresso de fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões para 2022. O valor aprovado pelos parlamentares durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é quase três vezes maior do que o previsto para 2021.
“Em 2015, quando o STF proibiu a doação de PJs [pessoas jurídicas] nas eleições, alertei para o risco de inflação exorbitante do fundão. Ao invés, deveríamos fortalecer a fiscalização dos gastos de campanha (historicamente frágil). Em um sistema complexo, não há fórmulas prontas e nem almoço grátis”, afirmou o ministro.
Na época do julgamento no Supremo, Gilmar e os então ministros Teori Zavaski e Celso de Mello votaram pela manutenção do financiamento privado de campanhas. O placar final foi de oito votos a três, pela proibição. A regra começou a valer nas eleições de 2016.
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O “fundão” aprovado ontem está sendo alvo de duras críticas. O Partido Novo apresentou destaque pela redução do valor do fundo eleitoral para R$ 2 bilhões, porém, foi rejeitado. Além disso, a votação do destaque não foi nominal, o que, na prática, impede a identificação de quem foi favorável à aprovação do valor bilionário.
> Veja quem votou a favor da LDO com fundo eleitoral de R$ 5,7 bi
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