O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que segrega o orçamento da crise decorrente do covid-19. “Estamos vivendo uma guerra contra um vírus que vem contaminando a saúde, a economia e a área social não apenas do Brasil, mas de vários países do mundo”, disse ele nesta terça-feira (24) em entrevista à GloboNews.

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Segundo ele, o texto está sendo fechado agora e teve uma reação positiva entre agentes econômicos e a equipe econômica do governo. “A gente não pode enfrentar a crise contaminando o futuro; nós temos que tratar a crise de forma objetiva”, disse ele. Para Maia, esse texto garantirá mais transparência, agilidade e garantia jurídica para os agentes públicos. “Eu espero que, nas próximas horas, eu consiga construir um convencimento de todos os partidos”.

Na visão de Maia, é importante que o governo federal entenda que neste momento ele comanda. “Não há outro caminho que não seja o governo federal organizar com estados e municípios as condições mínima de funcionamento”, afirmou.

Corte nos salários

Questionado sobre o corte nos salários dos parlamentares para combate ao coronavírus, Maia disse que partidos estão tratando disso e devem apresentar uma proposta coletiva. “Todos sabem que haverá um empobrecimento da população e todos sabem que a renda do brasileiro vai ser menor. Então todos os poderes precisam contribuir, inclusive os deputados, os juízes, os fiscais de renda”, disse ele defendendo a preservação dos servidores que estão na linha de frente do enfrentamento da crise.

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Pauta do Plenário

A Câmara vai realizar na quarta-feira (25) sua primeira votação remota. Na pauta estão projetos nas áreas de saúde, educação e social. “Essas votações não podem ter vitoriosos ou derrotados”, disse o presidente da Casa, defendendo uma pauta integrada com governo federal e estados e municípios. Maia disse que gostaria de votar ainda amanhã o Plano Mansueto, de auxílio financeiro a estados, mas o secretário do Tesouro pediu mais tempo para fechar alguns pontos do texto com os governadores.

MP regras trabalhistas

Ao comentar a medida provisória que flexibiliza as regras trabalhistas, Maia disse que um caminho possível é a suspensão do contrato de trabalho com liberação do seguro-desemprego.

Outro caminho seria bancos organizarem crédito consignado para empresas pagarem salário com prazo e carência longos, com o governo sendo garantidor. “Se o Tesouro pode ser garantidor dos créditos para salvar bancos, certamente o governo pode ser garantidor para salvar empregos”, disse ele.

“O importante é que a gente construa a solução para que, além de ter a estrutura para enfrentar a crise do ponto de vista da saúde, também tenha a garantia de que nós vamos trabalhar para salvar os empregos”.

Maia também disse que não se deve fazer críticas a todas as medidas provisórias editadas pelo governo e defendeu um rito sumário para votação das MPs. “Algumas matérias talvez o governo vá além do necessário”, ponderou.

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Maia defendeu a construção de um texto que dê ao governo as condições para aquilo que de fato ele quer, sem inferir mudanças na Lei de Acesso à Informação (LAI) ou restrição de informação de qualquer poder.

Agenda pós-crise

Sobre a agenda pós-crise, Maia afirmou que as reformas terão que voltar a ser discutidas com mais agilidade. “A reforma administrativa vai ter que voltar, nós precisamos ter gastos de melhor qualidade, focado no cidadão. A reforma tributária pra melhor o ambiente de negócios… Tudo isso vai precisar ser votado e aliás, com mais celeridade que a gente tinha projetado antes”.

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