A relatora na comissão especial da Câmara dos Deputados do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Professora Dorinha (DEM-TO), tem agendada para fevereiro uma reunião com técnicos do Ministério da Economia para ajustar detalhes do seu relatório.
A lei atual sobre o fundo vale até 31 de dezembro deste ano. A posição de marcar uma reunião para debater o relatório difere da do Ministério da Educação, que quer apresentar uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC).
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Há um impasse sobre o tamanho da participação da União no financiamento do fundo que hoje é de 10%.
PublicidadeO parecer da deputada do DEM aumenta para 40% em 11 anos. O Ministério da Educação defende a participação de 15%.
De acordo com deputados ouvidos pelo Congresso em Foco não há um percentual acordado, mas deve ser um pouco além dos 15% defendido pelo MEC, mas distante dos 40% do relatório de Dorinha.
Caso se concretize a ideia do Ministério da Educação de enviar uma nova PEC, a Câmara terá de instalar uma nova comissão especial, derrubando todo o trabalho feito até agora e atrasando a tramitação da proposta.
Para que o fundo criado em 2006 não seja extinto, o Congresso precisa aprovar ainda este ano, além da mudança constitucional, a regulamentação dos novos critérios e a sua inclusão nas propostas orçamentárias para 2021.
“Qual é a lógica do ministro a não ser a de causar tumulto, demonstrando desrespeito enorme com a educação?”, questionou Dorinha. “O texto não é meu, não é dele. O ministro passa, assim como eu. A educação não passa”, acrescentou.
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