Reconhecendo uma “falha na formalidade da emissão de cupons fiscais”, o deputado federal Ronaldo Carletto (PP-BA) anunciou a devolução de R$ 17,6 mil aos cofres públicos após abastecer carros da empresa da sua mulher, a Brasmoto Brasileiro Motos Ltda, uma revendedora de motos localizada na Bahia. A irregularidade foi detectada pelo Instituto OPS, que investiga o uso da Cota do Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o chamado cotão.
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“Verifica-se que há divergência entre os ‘Documentos Fiscais Referenciais’ e as Notas Fiscais efetivamente emitidas e utilizadas para ressarcimento com gasto de combustível”, reconhece. Carletto alega que sempre agiu em observância ao interesse público.
Em documento encaminhado à Ouvidoria da Câmara, onde antecipa o ressarcimento ao erário dos valores pagos à empresa da mulher, o deputado afirma pautar sua vida pública pelo princípio da boa-fé. Sendo assim, ele solicita a abertura do procedimento administrativo visando “a restituição do valor via Guia de Recolhimento da União”.
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“Com minha vida empresaria estabilizada, em 2002 iniciei minha vida política visando ajudar a população oferecendo meus préstimos como representante do povo baiano como deputado estadual”, explica.
O cotão é um recurso público disponibilizado a deputados e senadores para o custeio dos mandatos. Cada um tem direito a restituir até R$ 45.612,53 por mês das despesas com atividades como gráfica, passagens aéreas, consultoria e telefonia, combustível, publicidade, entre outros. Esse recurso dispensa a exigência da lei de licitações, basta o parlamentar apresentar nota fiscal ou recibo dos serviços.
PublicidadeCom direito a pedir o ressarcimento de até R$ 39 mil por mês, Carletto gastou, de janeiro a agosto, R$ 240.362,99 com a cota parlamentar. Deste valor, R$ 20.563,83 foram destinados à rubrica “combustíveis e lubrificantes”.
Deputado abastece em posto de irmão
Não é o primeiro caso de abastecimento irregular publicado pelo Congresso em Foco. Em janeiro, o deputado federal Wellington Roberto (PR-PB) quitou uma devolução de quase R$ 200 mil à Câmara após ter reconhecido uma irregularidade no uso da cota parlamentar. Por quase seis anos, de outubro de 2009 a junho de 2015, ele gastou R$ 198.196,80 da verba indenizatória de seu gabinete abastecendo veículos particulares no posto de combustíveis do irmão e da cunhada, em Campina Grande (PB).
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