O deputado Diego Garcia (Podemos-PR) apresentou proposta que visa revogar à lei que pune abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019), sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (5).
> Confira a íntegra da lei que pune abuso de autoridade
Bolsonaro já havia vetado 19 trechos que somam 36 dispositivos da lei. Este ato presidencial causou um alvoroço entre os parlamentares, o relator da matéria na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou em entrevista ao Congresso em Foco, que houve um acordo no plenário da Câmara para que Bolsonaro vetasse apenas o artigo 17, que tratava do uso de algemas em caso em que o preso não oferecesse resistência. Como o presidente não teria cumprido o acordo, os parlamentares devem se reunir para avaliar se mantém ou derrubam os vetos.
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O deputado federal Diego Garcia (PODE-PR) afirma que este acordo jamais existiu. “O deputado Ricardo Barros, com todo respeito, está sendo precipitado com isso aí. O acordo foi feito com o pessoal do Centrão. O acordo não foi aceito por nós, este acordo nunca existiu”, afirmou o parlamentar para o site.
Garcia acredita que a os vetos do presidente foram insuficientes e pretende revogar à lei. O parlamentar afirmou respeitar a decisão do presidente e aponta para o risco da derruba dos vetos pelo Congresso.
“Como ele [presidente Jair Bolsonaro] fez vários vetos, e pela experiencia que a gente tem ali no Congresso, a chance desses vetos serem derrubados é muito grande. Se ele fosse um veto só, a chance de ser derrubado esse veto era muito menor”, analisa o parlamentar.
PublicidadeA proposta de Garcia é revogar a lei por um todo, pois ele vê nela o perigo de frear o combate à corrupção. “Nossa proposta é a de revogar totalmente a lei, para que a lei não seja usada como um instrumento para colocar um freio em operações de combate à corrupção como Lava Jato e tantas outras”.
O projeto apresentado por Diego reafirma o papel das instituições de controle e para ele, fortalecer operações como a Lava Jato é o caminho para “colocar o Brasil no trilho da legalidade e dignidade”, consta no PL.
“Na contramão de tal movimento, como verdadeiro contrafogo à moralização pública, levada a efeito pelas aludidas instâncias formais de controle, veio a lume a lei que ora se pretende revogar”, diz Diego no documento.
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