Bolsonaro veta 36 dispositivos da lei que pune abuso de autoridade

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira a Lei de Abuso de Autoridade com veto a 19 trechos que somam 36 dispositivos. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União publicada nesta tarde. O projeto estabelece cerca de 30 situações que caracterizam o abuso cometido por agente público no exercício de suas funções ou sob o pretexto de exercê-las e estabelece penas, inclusive de prisão.

Como prevê a Constituição, cada veto terá de ser examinado por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso. Em discurso no Planalto Bolsonaro disse que apoia o combate ao abuso de autoridade, mas que o “remédio” não poderia ser excessivo para “não matar o paciente”.

A nova lei enfrenta resistência de juízes, promotores e procuradores que consideram a medida uma vingança contra as ações da Lava Jato. Segundo eles, as mudanças buscam inibir o combate à corrupção. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ex-juiz da operação, também é contrário às novas regras.

Bolsonaro vetou, entre outros pontos, trechos que tratavam da restrição ao uso de algemas, de prisões em desconformidade com a lei, de constrangimento a presos e de punição criminal para quem desrespeitar prerrogativas de advogados.

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