O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (24) a nova prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que é réu na corte por promover atos contra a democracia.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes apontou que Daniel Silveira violou mais de 30 vezes as regras da prisão domiciliar que o deputado está cumprindo desde o início do ano. Em um dos momentos, Daniel teria sumido dos radares do monitoramento por três horas, sem recarregar a tornozeleira que tem de portar 24 horas por dia. O deputado ainda deixou de pagar fiança estipulada em R$ 100 mil.
Veja a íntegra da decisão:
O ministro do STF concluiu que a atitude do deputado seria um exemplo de desprezo pela Justiça. “Está largamente demonstrada, diante das repetidas violações ao monitoramento eletrônico imposto, a inadequação da medida cautelar em cessar o periculum libertatis [perigo de liberdade] do denunciado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função”, escreveu o ministro.
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Foi Moraes que, durante o Carnaval de 2021, ordenou a prisão em flagrante do deputado carioca, um dos mais próximos da base do bolsonarismo, após um vídeo seu pregar o fechamento da própria suprema corte, assim como fazer expressa apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), que representa o auge da repressão pela ditadura militar no Brasil. Apesar de já ter afirmado posteriormente que falou por impulso e que se arrependeu do ato, Silveira teve sua prisão mantida pelos deputados da Câmara, e vê um processo contra si caminhar no Conselho de Ética da Casa.
Após ser transferido para a prisão domiciliar, Silveira – que ainda é parlamentar com mandato – virou réu no STF pelo mesmo motivo, mas relativo a vídeos anteriores de sua autoria.
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