O líder do PSB na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB), afirmou em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, que caso o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tente decretar um estado de sítio, o parlamento estará atento para impedir. O ex-líder da oposição soube de uma consulta que o Planalto tem feito nos ministérios, sobre como poderia se dar essa decretação.

> Líder do PSB teme que Bolsonaro use brecha para decretar “estado de defesa”

Na última quarta (18), como adiantou o Congresso em Foco, Molon apresentou uma emenda para o projeto de estado de calamidade, para impedir que o chefe do Executivo viesse a usar o projeto, que foi decretado na sexta-feira (20), como brecha para decretar estado de defesa, ou estado de sítio.

“Quando eu propus que isso fosse incluído [a emenda para fechar a brecha legal], as pessoas acharam que era uma tentativa de politizar ou que era um assunto exclusivamente de saúde ou de economia. Houve essa notícia [que o presidente tem estudado decretar estado de sítio], o que mostra que minha atitude foi absolutamente correta”, declarou.

Para Molon, o presidente tem tendências autoritárias. “O presidente da República sempre deu todas as demonstrações de que tem apreço por países autoritários. Com a adoção da emenda, o texto de decreto legislativo, por insistência minha, essa porta está fechada pelo projeto de decreto legislativo. Ou seja, o presidente da República não poderá se basear no projeto de decreto legislativo para  tentar justificar um estado de sítio. Deixamos claro que aquela decisão de decretar estado de calamidade, ela tinha a finalidade exclusivamente fiscal. A calamidade pública trata apenas de questões fiscais”, completou o líder.

Para o deputado, não é possível afirmar que Jair Bolsonaro tentará um fechamento democrático, porém, ele não descarta essa possibilidade. “Não é simples prever se ele tentará isso, mas lamentavelmente é preciso estarmos atentos e prontos para reagir a qualquer tentativa de se aproveitar esse momento de calamidade para tentar uma saída autoritária”, declarou.

O rito constitucional do estado de defesa

O estado de defesa está prevista no artigo 136 da Constituição Federal e busca “preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social”. Existem duas hipóteses para a aplicação deste instrumento: grave e iminente instabilidade institucional ou calamidades de grandes proporções naturais.

O rito constitucional do estado de sítio

Previsto no artigo 137, o estado de sítio pode ser decretado após o presidente ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional e solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio.

Ele pode ser decretado quando há comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa. Quando há declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

O estado de sítio não pode ser decretado por mais de 20 dias, nem prorrogado, de cada vez, por prazo superior. Porém, ele pode ser decretado por todo o tempo que perdurar a guerra ou a agressão armada estrangeira, se esses forem os casos.

Uma vez decretado,  permite a detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns. Ele elimina as restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei. Ele suspende a liberdade de reunião. Permite busca e apreensão em domicílio e intervenção nas empresas de serviços públicos, além de requisição de bens.

Para entrar em vigor, o presidente precisa solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatando os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.

Bolsonaro nega

Em entrevista coletiva na tarde dessa sexta, Bolsonaro negou que um estado de sítio esteja no radar do Planalto.

“Até porque isso, para decretar, é relativamente fácil, fazer uma medida legislativa para o Congresso. Mas seria o extremo isso aí, e acredito que não seja necessário. Bem como estado de defesa. Isso aí você não tem dificuldade de implementar. Em poucas horas você decide uma situação como essa. Mas daí acho que estaríamos avançando, dando uma sinalização de pânico para a população”.

Ainda não caiu a ficha

Impeachment não é prioridade

Somente nessa semana, foram apresentados três pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, mas para o ex-líder da oposição, essa não é a prioridade do momento.

“O Parlamento tem demonstrado e vai continuar demonstrando compromisso com o povo e responsabilidade. Preocupação com a vida, com a saúde dos brasileiros. É isso que nós temos tentado demonstrar”, declarou.

Se o pedido teria força para ser aceito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e aprovado no Congresso, Molon acredita ser cedo pra avaliar. “É difícil fazer qualquer previsão daqui pra frente”.

Rio de Janeiro

Deputado eleito pelo Rio de Janeiro, Molon esteve com o governador Wilson Witzel (PSC) na tarde dessa sexta. Em sua avaliação, a situação que o estado vive é grave e preocupante. “Em especial pela enorme quantidade de pessoas que moram em casas não planejadas, com uma quantidade de pessoas superior ao que é adequado. Nos preocupa muito o estado de saúde das pessoas mais vulneráveis”, disse.

Quando questionado sobre as medidas adotadas pelo governador do estado, o deputado disse que Witzel tem tentado se antecipar aos fatos.

O político do PSC, dentre outras medidas, cancelou as aulas da rede pública e privada, incluindo nas unidades de ensino superior. Proibiu passeatas e comícios, eventos esportivos, shows, teatro, cinema, eventos em salão ou casa de festas, feiras e eventos científicos. As frotas de ônibus, barcas, trens e metrô serão reduzidas em 50%.

“O governador tem demonstrado uma compreensão de que é preciso de antecipar aos problemas e procurando fazer o que está ao seu alcance. Chamou os parlamentares para uma conversa, parlamentares de todas as forças políticas”, avaliou Alessandro Molon.