Câmara aprova LDO e rejeita destaques contra maior fundo eleitoral

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (15) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022. As discussões ocorrem no Plenário da Câmara desde às 12h.

O placar foi de 278 votos contra 145 a favor e 1 abstenção.

A LDO define metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. Para concluir a votação, ainda é necessário analisar dos destaques, antes que a proposta siga para o Senado.

Três destaques foram rejeitados: um deles, do Novo, buscava evitar o aumento das verbas do financiamento eleitoral. A previsão é de que ela suba de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. Em votação simbólica, a emenda foi rejeitada. O PT apresentou destaque para garantir um reajuste no salário mínimo 1,1% acima da inflação, equivalente ao aumento do PIB em 2019. Um terceiro destaque do PSB e PSOL buscou acabar com as emendas de relator-geral ao Orçamento, conhecidas como RP9.

O parecer, do relator Juscelino Filho (DEM-MA) foi  pela aprovação do projeto na forma de substitutivo. Ao projeto recebeu 2.663 emendas, destas 1.890 ao texto e 773 de inclusão de meta. Por causa desse número, considerado alto, o prazo de apresentação, que terminava ao meio-dia da quarta-feira (14), teve de ser prorrogado.

Somente após a aprovação da LDO o Congresso pode entrar formalmente em recesso parlamentar. A previsão do recesso é de 18 e 31 de julho. Uma nova sessão do Congresso está convocado para a primeira semana de agosto, para a análise de propostas e vetos.

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